Ibaneis sobre novo ministro da Justiça: “Lewandowski é preparado”

Por Ana Maria Campos — De férias em Miami, o governador Ibaneis Rocha (MDB) fez questão de parabenizar o ministro Ricardo Lewandowski pelo anúncio do presidente Lula de que o magistrado assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública: “O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem grandes desafios pela frente. Mas é um homem preparado para a tarefa. Seu perfil agregador é o que o Brasil precisa neste momento para enfrentar questões que afetam a vida do cidadão no curto prazo e da sociedade como um todo no futuro. No Supremo Tribunal Federal, pautou suas decisões pela rigidez do bom direito, com decisões técnicas exemplares. Desejo toda a sorte ao novo ministro, na certeza de que ele fará o melhor pelo país”.

Amigo da magistratura

Para o desembargador Roberval Belinati, presidente do TRE-DF, o presidente Lula escolheu um dos maiores juristas deste país para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Além de grande amigo da magistratura nacional, Ricardo Lewandowski sempre foi um fervoroso defensor da Constituição”, afirma Belinati.

Sabedoria

O líder do PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante, comemorou a decisão do presidente Lula: “Com certeza, teremos um Ministério da Justiça que será sinônimo de sabedoria, integridade e eficiência. O crime não triunfará em nosso país!”.

Outro caminho

Saindo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o jornalista Ricardo Cappelli não deve integrar a equipe do gabinete do chefe, Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, Cappelli disse que entra de férias, não pedirá demissão do cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e participará da transição. Certamente, ele assumirá uma função no governo Lula. Acumulou experiência na solução de crises como interventor da Segurança Pública do DF e ex-chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

Imbróglio em licitação

O Ministério Público de Contas protocolou uma representação, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), apontando possíveis irregularidades na contratação pela Caesb de serviços contínuos de manutenção corretiva e adequação de redes nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário das áreas urbanas e rurais. Isso porque a companhia solicitou a substituição de uma empresa, cujo contrato ainda está em vigor, e resultante de um processo licitatório público. Os contratos emergenciais propostos excederiam em R$ 10 milhões os valores despendidos nos contratos vigentes, com custo total de cerca de R$ 13 milhões. Como resposta, o TCDF suspendeu a dispensa de licitação para investigar a possível discrepância nos custos e garantir a transparência nos processos contratuais.

Prioridade para crianças refugiadas

Crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio, com idade entre 6 meses e 6 anos, terão matrícula imediata na rede pública de educação básica do Distrito Federal. É o que determina a Lei nº 7.395/2024, que entrou em vigor ontem. “A proposta é essencial para garantir acesso fácil e rápido ao direito à educação de crianças que, frequentemente, enfrentam situações de vulnerabilidade”, avalia o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), autor do projeto.