Ibaneis propõe Organização Hospitalar para gerir parte da rede pública

O governador Ibaneis Rocha (MDB) pretende estender o modelo de gestão do Hospital de Base, que permite compras sem licitação e contratações pelo regime celetista, a grande parte da rede pública de saúde. Conforme projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa nesta quinta-feira (17/01), além de Hospitais Regionais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serão administrados por serviço social autônomo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e as Unidades de Referência Distrital (URD). As mudanças devem começar pelo Hospital Regional de Santa Maria e pelas UPAs.

O Instituto Hospital de Base (IHBDF) administra a maior unidade hospitalar da capital desde janeiro de 2018, de acordo com lei sancionada por Rodrigo Rollemberg (PSB). A proposta de Ibaneis prevê que a entidade sem fins lucrativos passe a se chamar Organização Hospitalar do Distrito Federal (OHDF).

Devido à alteração, o estatuto do IHBDF será revisado e processado em um prazo de 60 dias, contado a partir da sanção da lei. Por meio da celebração de contratos de gestão, pouco a pouco, as unidades de saúde que passarem a ser geridas pela Organização Hospitalar deixarão de integrar a Secretaria de Saúde. Ou seja, a entidade será responsável pela gestão do orçamento, compra de insumos, manutenção de aparelhos e pelas contratações de cada uma delas.

Sessão extraordinária

O governador negocia com os distritais a convocação de uma sessão extraordinária para a votação da proposta, além de um pacote de projetos considerados emergenciais pelo alto escalão. A maioria dos deputados, entretanto, resiste à ideia e tece críticas às proposições protocoladas na Câmara Legislativa.

Em texto divulgado à imprensa, Chico Vigilante (PT) ressalta que a matéria não conta com a carta de exposição de motivos, texto obrigatório aos projetos de lei, no qual o secretário de Estado deve elencar razões para a aprovação em plenário. “Não há qualquer informação sobre despesas, o que descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto aos atuais servidores lotados nessas unidades de saúde, vão ter seus cargos postos em extinção, podendo ser cedidos para qualquer lugar”, critica o petista.

Fábio Felix (PSol) engrossou o coro dos descontentes. “Ao propor a criação da Organização Hospitalar do Distrito Federal, o GDF dá um grave passo rumo à privatização da saúde pública. Somos radicalmente contra a instalação de um Serviço Social autônomo de direito privado para gerir a saúde”, disse, no Twitter.

Em 2017, à época da apresentação do projeto que alterou a administração do Hospital de Base, as discussões duraram cerca de três meses. A votação, realizada em junho, adentrou a madrugada e terminou em um placar apertado: 13 a 9.

Polêmica

Na corrida pelo Palácio do Buriti, Ibaneis criticou duramente o formato de gestão do Hospital de Base e chegou a dizer que extinguiria o instituto. Após a posse, entretanto, mudou o discurso e anunciou a ampliação do modelo. “Critiquei o modelo do Instituto Hospital de Base, e o governador (Rodrigo) Rollemberg não me explicou como era. Agora, vejo que é um modelo que tem que se espalhar pelo Distrito Federal”, disse, na última semana.

Ao tomar a decisão, o chefe do Buriti fez um parêntesis: aumentaria a transparência nas contas e nos processos de contratações e compras. O projeto de lei encaminhado ao Legislativo local, porém, não contempla mudanças nesse sentido. O Correio pediu à Secretaria de Saúde maiores detalhes sobre a proposta e aguarda o retorno da pasta.