Coluna Eixo Capital publicada em 3 de dezembro de 2024, por Ana Maria Campos
O governador Ibaneis Rocha (MDB) cobrou, ontem, o empenho dos partidos de sua base aliada pela manutenção das regras de cálculo do Fundo Constitucional do DF. Ele agradeceu o apoio do PSD, coordenado pelos presidentes regional, Paulo Octávio, e nacional, Gilberto Kassab, para que as bancadas na Câmara e no Senado fiquem sensíveis aos problemas que uma redução dos repasses federais pode provocar na saúde, segurança e educação. Mas pediu que os parlamentares de seu próprio partido, o MDB, da vice-governadora Celina Leão, o PP, e dos políticos que estão na sua base, como o Republicanos e o PL, também apoiem a manutenção do Fundo Constitucional nos patamares atuais. Ele ainda pediu o apoio da deputada Érika Kokay (PT/DF), do deputado Reginaldo Veras (PV/DF) e da senadora Leila Barros (PDT-DF), que são base do governo Lula. “Esperamos ainda, em defesa da capital, contar com o apoio, senão da bancada, pelo menos dos deputados e senadores que hoje estão na oposição ao nosso governo. Frisou: “oposição ao nosso governo e não a nossa capital”.
Deputado distrital quer cassar título de cidadão honorário de Cappelli
Em maio de 2023, três meses após a ocupação e depredação dos prédios dos Três Poderes, Ricardo Cappelli, então secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi agraciado com o título de cidadão honorário de Brasília. A homenagem, de iniciativa do presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), foi aprovada por unanimidade em deferência ao trabalho de Cappelli como interventor da segurança pública designado pelo presidente Lula. A solenidade contou com a presença do então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje um dos integrantes do STF. Agora surge um movimento na Câmara para cassar o título concedido a Cappelli. A proposta é do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), que apresentou projeto de decreto legislativo que revoga a concessão do título.
“Falta de alinhamento”
Na proposta, Pastor Daniel de Castro (PP) registra que o motivo da proposta de revogação do título de cidadão honorário de Brasília a Ricardo Cappelli são declarações públicas que, segundo o deputado distrital, demonstram “falta de alinhamento com os interesses do Distrito Federal, especialmente no que se refere à defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)”. Nos últimos dias, desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a intenção de mudar as regras de cálculo do Fundo Constitucional, Cappelli saiu em defesa do governo e criticou o governador Ibaneis Rocha (MDB). Para Daniel de Castro, Cappelli, atual presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), demonstra desconhecimento da realidade do DF.
O embate
vai longe…
No pano de fundo do embate estão as eleições de 2026. Daniel de Castro (PP) é do partido da vice-governadora Celina Leão, provável candidata à sucessão de Ibaneis. Ricardo Cappelli (PSB) é um dos nomes que tem sido apoiado por parte da oposição para a disputa ao GDF.
Fundo Constitucional pode decidir eleições no DF
O debate sobre mudanças no cálculo do Fundo Constitucional do DF vai chegar ao embate eleitoral. A depender do encaminhamento, a medida pode prejudicar e beneficiar candidatos. Pela dependência do Distrito Federal em relação aos repasses federais, a redução pode prejudicar vários setores, como o Correio tem mostrado, principalmente as três áreas mantidas pelo Fundo, a segurança, a saúde e a educação. Mas não só essas. Para manter as contas em dia com esses setores, o governo local, no caso de cortes, terá de tirar de algum lugar. O tema deve ser um dos principais em discussão em 2026 e pode ser decisivo para quem quer chegar ao Palácio do Buriti ou chegar ao Congresso Nacional.
Desembargador aposentado é o novo filiado do PSD-DF
Na reunião da executiva regional do PSD, o desembargador aposentado José Divino de Oliveira foi apresentado como novo filiado. Depois de atuar 35 anos como magistrado, ele agora segue os passos do também desembargador aposentado Carlos Divino Rodrigues, que se filiou ao PSD e concorreu em 2022 ao Senado.
Plataforma na educação
Está nas mãos do governador Ibaneis Rocha (MDB) projeto, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), que garante aulas preparatórias gratuitas para o Enem e outras avaliações. O projeto prevê a criação de uma plataforma digital gratuita (Repositório Distrital de Conteúdos Escolares) com aulas ministradas por professores da rede pública. Para garantir a manutenção e expansão da plataforma, o projeto permite parcerias com a iniciativa privada. Pode até ser uma boa ideia, mas o Executivo terá de avaliar se a proposta fere a Lei Orgânica do DF, por criar despesas em projeto de iniciativa do Legislativo.
Candango por adoção
“Hoje (ontem) eu tive um dia de grande conforto da alma. Estou emocionado de receber esse título. Sou candango por adoção”, declarou o ministro Gilmar Mendes, nascido em Diamantino (MS), ao ser agraciado ontem como cidadão honorário de Brasília, em solenidade na Câmara Legislativa, por iniciativa do vice-presidente da Casa, Ricardo Vale (PT). Foi uma solenidade suprapartidária. O governador Ibaneis Rocha participou do evento.
Homenagem
para pai e filho
Depois de vencer a disputa na OAB-DF e se eleger conselheiro federal, o atual presidente da seccional, Délio Lins e Silva Júnior, e seu pai, Délio Lins e Silva, são os homenageados hoje com o título de cidadão honorário na Câmara Legislativa. A deputada Paula Belmonte (Cidadania) é a autora da honraria aos advogados.