Ibaneis faz aceno ao funcionalismo com o pagamento de pecúnias atrasadas

Coluna Eixo Capital/Por Alexandre de Paula

A assinatura do decreto que possibilitará o pagamento de pecúnias atrasadas hoje é um aceno do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao funcionalismo local. Não à toa, o anúncio e a assinatura ocorreram tão próximos ao Dia do Servidor público, comemorado ontem. De imediato, a medida impacta 8 mil aposentados. Segundo cálculos do GDF, mais 11 mil servidores terão direito a receber os valores nos próximos anos. Desde 2017, o benefício não era pago. Sem caixa para bancar reajustes, o emedebista demonstra, na visão de sindicalistas, que, apesar disso, não deixou completamente de lado essa parcela (grande) do eleitorado.

Compromisso

O pagamento das pecúnias atrasadas é também a efetivação de um compromisso feito por Ibaneis ao aprovar na Câmara Legislativa a lei que pôs fim ao pagamento em dinheiro das licenças-prêmio. Ao costurar o acordo para emplacar o projeto, o governador assegurou que os valores em aberto seriam quitados de forma parcelada, como oficializa o decreto de hoje. Também era uma promessa que o BRB oferecesse linha de crédito para quem quisesse receber o valor integral, o que ocorrerá. O impacto total dos pagamentos é estimado em R$ 704 milhões.

Devolução

A Câmara Legislativa devolverá R$ 10 milhões aos cofres do GDF em outubro. No mês passado, a Casa dispensou R$ 25 milhões, frutos de economia com gastos de verba indenizatória. Segundo o presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB), em novembro, também haverá devolução. Esses recursos, diz ele, são importantes para que o governo possa investir mais em áreas estruturais, como saúde e segurança pública.

Reforma tributária

Defensor de que o Distrito Federal precisa com urgência de uma reforma tributária, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) promove, hoje, um encontro com representantes de shopping centers para debater o impacto que as mudanças nos tributos pode ter para o empresariado. Amanhã, há outra reunião com o setor automotivo. Para Delmasso, o sistema de impostos e tarifas do DF precisa se modernizar e promover mais igualdade tributária.

GDF oferece curso gratuito de direito constitucional

Um projeto do GDF oferecerá curso gratuito de 20 horas sobre direito constitucional com foco em concursos no Centro de Ensino Fundamental 1, do Varjão. A iniciativa é da Biblioteca Nacional de Brasília (BNB) e da vice-governadoria. Até agora, há 224 inscritos, mas as aulas são abertas para moradores de qualquer localidade e as inscrições podem ser feitas pelo site da BNB ou na administração regional do Varjão.

Siga o dinheiro

R$ 8.177.604

Contrato, com vigência de 12 meses, firmado pela Secretaria de Saúde com o Centro Brasileiro da Visão (CBV) para realização mensal de até 50 cirurgias oftalmológicas de vitrectomia em pacientes do SUS.

Sem escolta

A Justiça concedeu permissão para que o ex-senador Luiz Estevão vá, sem escolta, a audiências na Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião. As sessões fazem parte de ação que investiga regalias concedidas a Estevão no sistema carcerário. A decisão foi da 1ª Turma Criminal que avaliou não haver perigo no deslocamento do empresário sem escolta. O entendimento contradiz a avaliação da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), que havia negado duas vezes a mesma solicitação. No entendimento dela, Estevão não poderia receber tratamento diferenciado do oferecido a outros presos do DF.

Acesso à Justiça em debate

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autoridades do Executivo debatem, até quarta-feira, as dificuldades de acesso à Justiça por pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa faz parte do IX Congresso Internacional de Pós-Graduação e Graduação em Direito. O evento ocorre hoje no TST e será encerrado amanhã no Iesb da Asa Norte. Mudanças no direito do trabalho, a partir da era da digitalização e da automatização de serviços, também são temas das discussões.

Só papos

“Lamento. Eu não tenho bola de cristal, mas eu acho que a Argentina escolheu mal.”

Jair Bolsonaro (PSL), presidente da República

“Quando este senhor vai começar a colocar os interesses do Brasil acima das suas baboseiras ideológicas? A Argentina é o principal parceiro do Brasil na região e o despreparado agride toda a nação vizinha ao criticar a escolha soberana deles.”

Ciro Gomes (PDT), candidato à presidência em 2018