ANA MARIA CAMPOS
O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou nesta noite (20/02) à Câmara Legislativa projeto de lei que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília (BRB).
O texto estabelece uma autorização legislativa para que o BRB possa alienar, se necessário, imóveis de propriedade da Terracap. A intenção do GDF não é colocá-los à venda e sim usá-los como garantia para um empréstimo de R$ 2,6 bilhões do BRB junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
No projeto, o Executivo lança como garantias lotes valorizados em endereços como Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Parque do Guará e Lago Sul (veja lista abaixo).
Entre os imóveis, está listado o Centro Administrativo (Centrad), construído em Taguatinga, que se encontra abandonado há mais de 10 anos. Com uma área de 182 mil m² e 16 edifícios, o Centrad foi construído por meio de parceria público-privada para funcionar como um centro administrativo que abrigaria e centralizaria os órgãos de governo. Em 2022, o GDF anulou o contrato com o consórcio que construiu o prédio, com custo estimado de R$ 1 bilhão, e no mesmo ano retomou a posse do imóvel.
A expectativa do governo é aprovar o projeto na próxima terça-feira (24/02). O chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, deve ir à Câmara para explicar o conteúdo do projeto que o governo considera fundamental para equilibrar o BRB.
O projeto prevê as seguintes medidas:
Fica o Distrito Federal, na condição de acionista controlador do BRB, autorizado a adotar medidas destinadas à recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social da instituição financeira, mediante:
I – integralização de capital social, realização de aportes patrimoniais e outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis;
II – alienação prévia de bens públicos, com posterior destinação do produto da venda ao reforço patrimonial do BRB; e
III – outras medidas juridicamente admitidas que atendam às normas do sistema financeiro nacional.
Veja os imóveis listados no projeto:
Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI/Norte, área destinada à Polícia Militar do DF
Centro Metropolitano, Quadra 03, conjunto A, Lote 01 – Taguatinga
Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público lote 1
Parque do Guará, Área 29 e 30
Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Quadra 04, lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760
Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Quadra 04, lotes 1690 e 1700
Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público, lote G
Setor de Múltiplas Atividades – SMAS Trecho 3 Lote 8
Setor de Área Isolada Norte – SAIN Dest CEB, Asa Norte
Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS QL 9 conjunto B, Lago Sul
Áreas Isoladas Santa Bárbara, Lote 2 e Áreas Isoladas da Papuda, Lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó
Setor de Indústria e Abastecimento Sul – SIA/Sul, Área de Serviços Públicos, lote B