À queima roupa publicada no domingo, dia 17 de agosto de 2025, por Ana Maria Campos — Entrevista com Fernando Felix, advogado especialista em direito de família e sucessões, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Por que os casos de feminicídio têm aumentado no país?
O aumento dos casos está relacionado a fatores culturais profundos e não à ausência de leis. Mesmo com o endurecimento das punições, a violência persiste, o que evidencia que o problema é mais complexo. Homens ainda são socializados em um modelo que associa controle e dominação aos relacionamentos. Mulheres, por outro lado, muitas vezes aprendem a relativizar o abuso e a romantizar relações desequilibradas. É a cultura da posse, da dependência emocional e da ausência de limites que alimenta a violência doméstica. O direito intervém depois, quando já falhamos na educação emocional e na construção de vínculos saudáveis.
A campanha Agosto Lilás contribui para o enfrentamento da violência contra a mulher?
A campanha tem um papel importante no aspecto educativo e simbólico. Ajuda a dar nome a comportamentos abusivos que, historicamente, foram naturalizados dentro dos relacionamentos. Ao promover informação e diálogo, o Agosto Lilás funciona como alerta e ferramenta de conscientização. É uma iniciativa que não resolve o problema sozinha, mas ajuda a formar uma nova cultura onde a mulher reconhece a violência desde os primeiros sinais, e onde o agressor também passa a entender que o afeto não se constrói com controle ou imposição.
Quais são os diferentes tipos de violência abordados pela campanha Agosto Lilás?
A campanha aborda as cinco formas de violência previstas na Lei Maria da Penha: física, que envolve agressões corporais; psicológica, presente em insultos, humilhações, ameaças e isolamento; sexual, que trata da imposição de atos sem consentimento; moral, com calúnias, difamações e injúrias; e patrimonial, que envolve destruição, retenção ou controle de bens e recursos.
Como funcionam as medidas protetivas concedidas às vítimas de violência doméstica?
Medidas protetivas são ordens judiciais urgentes que buscam garantir o afastamento do agressor e proteger a integridade da vítima. Elas podem proibir o contato, exigir o afastamento do lar do agressor e até impedir que ele tenha contato com familiares da vítima. Esse impedimento de contato é tanto físico quanto remoto, como ligação, redes sociais e WhatsApp. Funcionam como um freio inicial e, em muitos casos, especialmente nos de violência psicológica ou conflitos familiares em estágio inicial, têm boa eficácia. Contudo, é importante dizer com honestidade: nos casos em que o agressor já está decidido a cometer um ato violento grave, a medida protetiva, por si só, não é suficiente para impedir. A realidade mostra que, quando a violência já evoluiu para o nível físico intenso ou ameaça de morte, medidas judiciais acabam sendo descumpridas com frequência, muitas vezes com trágicas consequências. A medida tem valor jurídico e simbólico, mas sua eficácia depende do estágio da violência e da disposição do agressor em respeitar a ordem. Por isso, a prevenção continua sendo o principal caminho.
O que fazer para ajudar mulheres em situação de risco?
O canal 180 é uma via segura e acessível para que a mulher possa pedir ajuda, receber orientação jurídica e emocional e ser encaminhada a serviços especializados. Funciona 24 horas por dia, de forma sigilosa e gratuita. Sua divulgação é fundamental para ampliar o alcance da informação, especialmente nos casos em que a vítima ainda não tem apoio da família ou sente medo de procurar uma delegacia. Embora não resolva o problema sozinho, o 180 é um importante ponto de partida para romper o silêncio.
Como o conjunto da sociedade pode atuar na prevenção e combate à violência contra a mulher?
A sociedade tem papel essencial e intransferível. Prevenir a violência começa muito antes do ato agressivo, começa na forma como criamos os meninos e educamos as meninas. Significa ensinar sobre respeito, limites, afetividade e responsabilidade emocional. Também passa por não silenciar diante de sinais, apoiar mulheres que buscam sair de relacionamentos abusivos e cobrar das instituições ações concretas. O combate à violência não se faz só com o direito, mas com um pacto coletivo de mudança cultural.
A quem recorrer e quais são os primeiros passos que uma vítima pode tomar ao sofrer algum tipo de agressão?
A vítima pode procurar uma Delegacia da Mulher, acionar o canal 180 ou buscar apoio em centros de referência. O registro da ocorrência e a solicitação de medida protetiva são os passos iniciais. Quando possível, é importante reunir provas (mensagens, áudios, testemunhas). Mas, mesmo sem prova, a palavra da vítima tem valor jurídico. Além da via legal, o apoio psicológico e a construção de uma rede segura de suporte são fundamentais para que a vítima consiga sair da situação de forma estruturada e definitiva.