Coluna Eixo Capital, publicada em 1° de dezembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino)
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na sexta-feira, o projeto que altera as regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), dentro do pacote de corte de gastos. A proposta prevê que o reajuste do fundo seja baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo a variação da Receita Corrente Líquida (RCL), a partir de 2025.
O texto, protocolado pelo líder do governo, deputado federal José Guimarães (PT-CE), estabelece no artigo 2º do projeto que o aporte anual de recursos orçamentários será equivalente à dotação do exercício anterior, ajustado pela variação acumulada do IPCA, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice equivalente.
À coluna, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao ser questionado ontem sobre as críticas do governador Ibaneis Rocha (MDB) — que afirmou que o governo federal “odeia Brasília” e quer “colocar o DF de joelhos” — destacou que o objetivo é ajustar o FCDF ao arcabouço fiscal. “Estamos equalizando ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) da reforma tributária. Nada demais. Brasília e Brasil são igualmente importantes para nós”, afirmou Haddad, ao Correio.
Quando perguntado se o Governo do Distrito Federal (GDF) deveria “se alinhar” à proposta enviada pelo Palácio do Planalto, caso venha a ser aprovada no Congresso, Haddad foi direto: “É isso.”
As estimativas iniciais da Secretaria de Economia do Distrito Federal indicam que, caso haja alterações no cálculo do FCDF, a capital federal pode perder R$ 12 bilhões em 15 anos. Os recursos do fundo atualmente financiam as forças de segurança, além de apoiar a saúde e a educação do DF.