Guerra judicial liderada pela construtora Odebrecht paralisa obra de R$ 200 milhões no DF

Sem recursos para tocar grandes obras, o GDF obteve financiamento da União para a construção do túnel de Taguatinga, orçado em R$ 199 milhões. O dinheiro já está liberado e o processo licitatório foi concluído. Mas uma guerra judicial, liderada pela construtora Odebrecht, impede o andamento da empreitada e coloca em risco a realização da obra. Se o projeto não for retomado até dezembro, o governo perderá todo o financiamento. O túnel de Taguatinga ligará a EPTG à Avenida Elmo Serejo por via subterrânea, tirando boa parte dos carros que trafegam hoje no congestionado centro da cidade.

Em 2013, a Novacap começou o processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela elaboração do projeto executivo e execução da obra do túnel. Depois da etapa de pré-qualificação, em agosto do ano passado, o GDF deu início à segunda fase da licitação, com abertura dos envelopes de preço. O Consórcio Novo Túnel, composto pelas empresas Trier Engenharia, EPC Projetos, WVG Construções e Infraestrutura e Geosonda, apresentou o preço mais baixo – R$ 199,9 milhões.

O Consórcio Taguatinga, formado pelas empresas Odebrecht e Serveng-Civilsan, entrou na Justiça contra a licitação, e conseguiu uma liminar suspendendo a concorrência pública. Em segunda instância, a desembargadora Fátima Rafael derrubou a liminar e determinou a retomada da licitação. Na sequência, o consórcio perdedor recorreu novamente à Justiça, argumentando que a WVG Construtora e Infraestrutura, integrante do Consórcio Novo Túnel, teria sido constituída pela Construtora Beter S.A., em recuperação judicial e declarada proibida de contratar com a administração pública. A alegação era de que a empresa havia sido criada para permitir a participação de outra considerada inidônea e impedida de licitar com o governo. A Justiça concedeu nova liminar para suspensão do procedimento licitatório.

O Consórcio Novo Túnel apresentou agravo de instrumento e, em segunda a instância, a Justiça determinou mais uma vez a retomada do processo de licitação da obra milionária. Em 29 de março deste ano, o Consórcio Novo Túnel assinou contrato com o GDF para execução da obra e começou os trabalhos de estudo para elaboração do projeto. Pouco depois, o Tribunal de Contas do DF recebeu uma representação questionando a habilitação do Consórcio Novo Túnel, pelo fato de a WVG Construções possuir vínculos com uma empresa declarada inidônea. Por maioria, o TCDF acatou os argumentos e determinou a suspensão da execução do contrato para a construção do túnel de Taguatinga.

O consórcio ganhador recorreu mais uma vez à Justiça, alegando que a paralisação da obra pode comprometer o repasse de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, por intermédio da Caixa Econômica Federal. “Tal contrato de financiamento possui metas e seu descumprimento pode prejudicar o repasse das verbas repercutindo diretamente no andamento da empreitada”, alegou o Consórcio Novo Túnel, durante o trâmite do processo. No último dia 25, o juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, manteve a decisão do TCDF e, portanto, determinou que o contrato para a obra continue suspenso.

O chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Henrique Bernardes, conta que a obra foi orçada em R$ 266 milhões. “O Consórcio Novo Túnel, classificado em primeiro lugar, apresentou a proposta de R$ 199,9 milhões. Já o Consórcio Túnel Taguatinga, que questiona o processo na Justiça, ficou em terceiro lugar, com proposta de R$ 238 milhões”, explica Henrique. “Eles entraram na Justiça para discutir parte do procedimento licitatório realizado pela Novacap”, acrescenta.

O chefe do jurídico da secretaria lembra que, se a obra não for retomada até dezembro de 2016, o repasse dos recursos da Caixa Econômica ao GDF será suspenso. O contrato prevê que a União pague 95% da obra, com contrapartida de 5% quitada pelo governo local. “Informamos tanto a Justiça quanto o Tribunal de Contas sobre o risco real de perdermos esses recursos. Todos têm conhecimento desse fato”, diz Henrique Bernardes. A reportagem procurou as empresas Odebrecht e Trier Engenharia, que encabeçam os dois consórcios, mas elas informaram que não vão se pronunciar.