BRUNO LIMA
Promessa de campanha do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o projeto de lei com as regras para as eleições de administradores deve ser enviado à Câmara Legislativa no segundo semestre. A expectativa do governo é que em 2018 ocorram as primeiras eleições do tipo no DF, junto ao pleito para governador. Segundo o governo, o objetivo é aproveitar a estrutura e evitar gastos.
No texto elaborado pelo Palácio do Buriti, com 15 artigos, aparecem pontos polêmicos como a obrigatoriedade de filiação partidária dos candidatos, o voto facultativo e a possibilidade de perda de mandato.
Desde o dia 13, está aberta na internet uma consulta pública para que as pessoas possam mandar sugestões sobre o tema. As contribuições serão colhidas até 14 de junho. O conteúdo recolhido será analisado por um grupo do GDF para avaliar quais alterações poderão ser acatadas. “A gente espera, num prazo que coincida com a retomada dos trabalhos da Câmara Legislativa no segundo semestre, já ter tudo isso analisado, ter submetido ao governador para que ele tome a decisão final em relação ao conteúdo que será enviado à Câmara Legislativa”, detalha o secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.
Até o momento, 636 pessoas se cadastraram no sistema e 236 opiniões foram enviadas. As regiões com maior participação são Plano Piloto, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia e Guará. A ideia é que cada uma das 31 regiões administrativas seja gerenciada por um administrador escolhido diretamente pelos moradores. “A gente vai ter que construir conjuntamente com a sociedade e com o próprio poder Legislativo, com a Justiça Eleitoral, esse instrumento de aperfeiçoamento da nossa democracia”, explica Sampaio.
A eleição direta para administradores regionais é prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, mas nunca foi implementada. Apesar de ser prevista em lei, atualmente a escolha dos gestores funciona por indicação com chancela do chefe do Executivo.