Ana Viriato
Após as delações de empresários colocarem quatro grandes obras do Distrito Federal no centro da Lava Jato, o governo do DF identificou a atuação dos supostos responsáveis pela malversação dos recursos dos cofres públicos e realizou encaminhamentos aos órgãos competentes para possíveis punições. Entre os alvos, estão os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice governador Tadeu Filippelli (PMDB) e do ex-deputado Geraldo Magela (PT).
A matriz de responsabilização, desenvolvida pelo Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic) e apresentada nesta sexta-feira (12/5), apontou diligências relacionadas aos agentes públicos suspeitos de envolvimento com irregularidades nas obras do Centro Administrativo de Brasília (Centrad), do Estádio Nacional Mané Garrincha, do BRT Sul e do Setor Habitacional Jardins Mangueiral.
“O governo não poderia ficar inerte diante de tais graves denúncias, que atingem a administração pública e podem ter causado prejuízos devido a malversação de recursos”, pontuou o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio. O controlador-geral do DF, Henrique Ziller, também participou da coletiva de imprensa sobre o assunto nesta manhã (12/05).
Ao ex-governador José Roberto Arruda designaram-se encaminhamentos ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) e ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Segundo o delator João Pacífico, ex-executivo da Odebrecht, o ex-chefe do Palácio do Buriti, em 2007, convocou reuniões para realizar “acordos de mercado” antes da publicação das licitações para grandes projetos.
Em delação premiada, João Pacífico, inclusive, alegou ter sido procurado por Luís Ronaldo Vanderlei, da Via Engenharia, e por José Longuinho, da OAS, para apresentar uma proposta de cobertura de preços na licitação do BRT Sul.
As reuniões entre empreiteiras, aliás, teriam sido organizadas pelo então secretário de Obras, Márcio Machado, que deve tornar-se alvo da Corte de Contas e do MPDFT.
Alvos
A delação do ex-diretor ainda atinge as duas gestões responsáveis pelo Centro Administrativo de Brasília (Centrad). Durante as eleições de 2014, João Pacífico alega ter negociado, com Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli, caixa 2, no valor de R$ 15 milhões. O montante seria paga conforme avançasse o cumprimento de exigências por parte do governo, como a liberação de aditivos e de habite-se.
Destes subsídios, chegaram a ser repassados R$ 2,5 milhões ao governador e o vice, na época da corrida eleitoral. No último dia a frente do Executivo local, Agnelo liberou o habite-se, mas a autorização para a ocupação foi, depois, questionada pelo MPDFT e suspensa pela Justiça.
Ainda segundo a delação, Hermano Carvalho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, era a pessoa responsável pela condução das tratativas. O Gaic encaminhou as denúncias contra os três ao TCDF e ao MPDFT.
No caso de Geraldo Magela, instaurou-se Tomada de Contas, além dos encaminhamentos ao TCDF e ao MPDFT. Segundo a delação do Paul Elie, o ex-secretário de Habitação recebeu R$ 1,4 milhão em caixa 2.
Um novo relatório será entegue em 90 dias. Foram instaurados processos administrativos disciplinares, tomadas de contas e procedimentos de responsabilização de fornecedores, que pode levar à declaração de idoneidade, o que impede novos contratos com o governo. Ou seja, além de encaminhar aos órgãos competentes por diligências na Justiça, a Administração Pública adotou procedimentos internos.
OUTRO LADO
O advogado de José Roberto Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, alegou a inexistência de irregularidades nas obras durante o mandato do ex-chefe do Palácio do Buriti e criticou o posicionamento do governo Rollemberg. “Deixar de ouvir o outro lado antes de um movimento como esse é querer chegar a uma conclusão unilateral. O desprezo ao contraditório nos deixa perplexos”, argumentou.
O advogado de Agnelo Queiroz, Paulo Guimarães, afirmou que o ex-governador mantem-se convicto sobre a regularidade dos contratos firmados em sua gestão. “Não houve fraude à licitação ou recebimento de caixa 2”, garante.
O ex-secretário de Habitação Geraldo Magela defendeu que todas as doações da Odebrecht deram-se via caixa 1, pelo Diretório Nacional, e criticou a postura da atual gestão do DF frente às delações da Lava-Jato. “Essa atitude é uma molecagem política do governador Rollemberg e equipe. Não é competência do GDF investigar caixa 2. Ainda mais quando o ministro Edson Fachin, já determinou as averiguações. O que o governador faz é tentar esconder a própria incompetência fazendo atos de marketing político. Mas isso não consegue esconder a sua irresponsabilidade”.
O ex-vice-governador Tadeu Filippelli também reagiu. “Este relatório vem em um momento em que a sociedade mostra toda sua insatisfação com o governo. Não deve ser fácil tentar governar com uma rejeição de 72% da população. O governador tenta disfarçar sua incompetência, buscando atingir a quem se opõe a ele”, afirmou o peemedebista. E acrescentou: “Este é um documento político, que tenta antecipar o período eleitoral. Ele deveria se esforçar para resolver os problemas da cidade, que são muitos e se avolumaram com a péssima administração dele, ao invés de atacar quem quer trabalhar pela cidade que ele abandonou”.
Filippelli levantou ainda uma suspeita em relação à campanha de Rollemberg: “Seria importante que este grupo que o governador criou para investigar as doações aos adversários também analisasse como e por que a Odebrecht deu R$ 1,133 milhão para o Rollemberg, sendo R$ 933 mil em nome de empresas satélites, para disfarçar a doação.”
Resumo dos Envolvidos, segundo o GDF:
○ Mané Garrincha
– 3 empresas;
– 2 Agentes politicos;
– 4 Agentes privados.
Total: 9
○ Centro Administrativo de Brasília
– 5 empresas;
– 1 dirigente de empresa pública;
– 4 agentes políticos;
– 7 agentes privados.
Total: 17
○ Jardins Mangueiral
– 9 empresas;
– 2 agentes políticos;
– 3 agentes privados.
Total: 14
○ BRT Sul:
– 8 empresas;
– 2 agentes políticos;
– 6 agentes privados.
Total: 16
Gestores públicos apontados pelo trabalho do GDF:
• Agnelo Queiroz – Ex-governador
• José Roberto Arruda – Ex-governador
• Tadeu Filippelli – Ex-vice-governador
• Márcio Machado – Ex-secretário de Obras
• Hermano Gonçalves – Ex-secretário de • Desenvolvimento Econômico
• Geraldo Magela – Ex-secretário de Habitação