Confira a entrevista com o deputado distrital Gabriel Magno (PT):
Você falou de uma bancada da maconha na Câmara Legislativa. O que quis dizer? Quem integra essa bancada?
Hoje conseguimos fazer um debate que questiona o proibicionismo e joga luz sobre o debate da legalização sem hipocrisia e preconceitos. Nos últimos anos, tivemos várias proposições legislativas na Câmara Legislativa sobre o tema, inclusive. Como os PLS 778/19, do ex-deputado Rodrigo Delmasso, que trata da distribuição de medicamentos à base de Canabidiol pelo SUS, a lei 6839/21 que dispõe sobre incentivo à pesquisa cientifica sobre o uso medicinal da cannabis e o nosso PL 108/2023 que dispõe sobre cultivo e processamento da cannabis para fins medicinais, científicos e veterinários.
Por que defende a legalização do porte de maconha?
Essa tem sido uma postura adotada por vários países do mundo. Recentemente os Estados Unidos, Alemanha, Canadá, Uruguai e Portugal adotaram medidas muito menos restritivas. São vários os argumentos favoráveis à legalização. Do ponto de vista da saúde pública, por exemplo, teve queda no uso entre adolescentes no Canadá. É possível também educar as pessoas com campanhas de conscientização e enfrentar o problema do consumo a partir do debate de saúde, como experiências em Portugal e no Brasil quando apostamos na educação e não na guerra para reduzir o consumo do tabaco. Do ponto de vista da segurança pública, no Uruguai, já se percebe enfraquecimento da rede do tráfico. Além de enfrentar a questão do encarceramento em massa que é um grave problema no país e também do ponto de vista social, já que os dados do mapa de violência mostram que há uma grande diferença de abordagem sobre uso das drogas entre negros e brancos, e ricos e pobres. No DF, por exemplo, pesquisas da UnB mostram que áreas nobres da cidade lideram consumo de drogas ilícitas e não vemos batidas policiais nesses bairros. Do ponto de vista econômico, os estados que legalizaram nos Estados Unidos arrecadam bilhões de dólares em impostos que voltam para políticas de segurança, educação e saúde.
Acredita que, do ponto de vista da saúde pública, legalizar é a melhor solução?
Sem dúvidas. Hoje, estudos científicos comprovam a eficácia do uso da cannabis em diversos tratamentos como epilepsia, parkinson, câncer e dores crônicas. É preciso um debate honesto e sem preconceitos para garantir o direitos dessas pessoas. A legalização também permite construir políticas públicas para diminuir as mortes violentas relacionadas ao tráfico e fortalecer a rede de apoio psicossocial focada no tratamento em liberdade e no respeito aos diretos dos usuários.
Você tem sido mais contundente na oposição a Ibaneis Rocha do que os demais deputados distritais do PT. Por que essa diferença?
O PT tem sido oposição ao Ibaneis desde o primeiro mandato em 2019. Lutou contra a criação do IGES, que transformou a saúde do DF no caos que vivemos hoje. Lutou contra a reforma da previdência que retirou direitos dos servidores. Lutou contra o desmonte da educação promovido pelo atual governador que superlotou as salas de aulas, piorou a qualidade da alimentação escolar e retirou recursos das escolas públicas. Nossa bancada tem lutado por mais investimentos na educação que começam a chegar com o governo Lula, como a expansão dos Institutos Federais e do pé-de-meia. Tenho tentado atuar da melhor maneira possível honrando os votos que tive e as posições do meu partido. Tenho orgulho de ter sido escolhido líder da minoria pelos meus companheiros de bancada. Tenho certeza que nosso trabalho na Câmara e nas cidades conversando com as pessoas fará com que o Lula volte a ganhar em Brasília e que nosso bloco volte a governar o Distrito Federal.
Acredita que, com oito assinaturas, a CPI da Saúde vai sair?
Sim. Conseguimos as oito assinaturas que foi um passo importante para protocolar o pedido de CPI. Agora, começamos a luta pela sua instalação. Na população é forte o sentimento de que é preciso investigar os problemas da Saúde no DF. O regimento da Câmara Legislativa permite que o Colégio de Líderes instale a CPI mesmo não tendo outras protocoladas antes. Essa será uma resposta importante do Poder Legislativo diante da crise que estamos vivendo.
Houve outras duas CPIs da Saúde na Câmara Legislativa e os problemas sempre se repetem. O que há diferente para apurar agora?
Hoje vivemos um caos na saúde. O governo Ibaneis tem conduzido muito mal a saúde no DF. O deficit de profissionais ultrapassa o número de 25 mil servidores. Além dos problemas de falta de leitos, medicamentos, filas enormes. Desde 2019, com a criação do IGES, o DF já teve secretário de saúde preso, diretores do IGES respondendo por diversos crimes e um problema grave no atendimento à população. A promessa de que iria resolver os problemas de falta de profissionais e com mais eficiência nos atendimentos não se verificou. Pelo contrário, hoje o IGES que controla todas as UPAS da cidade não é nada transparente. Não se sabe quanto custam os procedimentos, os contratos como o da ambulância não são cumpridos e ninguém se responsabiliza, até hoje não foi aprovada nenhuma prestação de contas e as respostas dadas pelo governo do Distrito Federal têm sido insuficientes. Recentemente o desastre da condução na dengue e agora as mortes e o caos nas unidades de saúde, principalmente nas UPAS. Por isso, a CPI será um instrumento importante para investigar as falhas de atendimentos e de gestão da saúde pública no DF.