Coluna Eixo Capital publicada em 26 de setembro por Pablo Giovanni
O governo Lula deu mais um indicativo de interesse em recuperar um terreno de 4,2 milhões de m² na região da antiga Rodoferroviária. A Infra S.A. — empresa pública federal que atua no setor de transportes — lançou uma licitação para a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do transporte de passageiros na rota entre Brasília e Luziânia (GO). Enquanto isso, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem a intenção de construir um novo bairro na mesma área.
Além da licitação que irá estudar a ligação entre Brasília e Luziânia, a Infra S.A., a pedido do Ministério dos Transportes, pretende realizar estudos em outros cinco trechos estratégicos do país, com o objetivo de consolidar novas rotas de transporte de passageiros. É esperado que os estudos sejam concluídos até o fim do ano.
Em agosto, o Correio revelou o interesse do governo federal em recuperar o terreno. Na ocasião, foi informado que o governo Lula planejava reaver a área e, em parte dela, construir uma estação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Um dos indicativos desse interesse foi a publicação, em junho, no Diário Oficial da União (DOU), prevendo um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a União, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e o Governo de Goiás, para estudos, projetos, aquisições, implantação e operação do VLT, ligando Brasília a Luziânia.
Integrantes do governo do Distrito Federal disseram à coluna que a área comporta tanto o VLT proposto pelo governo federal quanto o bairro planejado pelo Executivo local, denominado Setor Oeste, que está em fase de contratação de projetos técnicos junto ao Exército. O terreno, de propriedade do GDF, foi cedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020 à Força Armada, mas o governo Lula admite que pode revogar a doação.
STF analisa inconstitucionalidade de lei distrital sobre porte de armas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 7.065/2022, que concede porte de armas de fogo a atiradores desportivos no Distrito Federal. O relator da ação, ministro Nunes Marques (foto), votou pela inconstitucionalidade da norma, sendo seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Segundo o relator, a competência para legislar sobre porte de armas é exclusiva da União. Ele afirmou que o STF declarou inconstitucionais normas municipais e estaduais que ampliavam o acesso ao porte de armas além do previsto na legislação federal. “A lei distrital impugnada invade matéria de competência exclusiva da União e cria presunção de necessidade para atiradores desportivos sem respaldo na legislação geral”, escreveu Nunes Marques.
A ação foi proposta pelo PSol, que questionou a constitucionalidade da lei. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestaram contra a validade da norma. Os ministros podem se manifestar na ADI até amanhã.
CLDF recua sobre ampliação de atribuições dos procuradores
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu recuar em relação ao projeto de lei que atualizaria as atribuições da Procuradoria da Casa, o que poderia resultar em reajustes salariais para os membros, elevando os vencimentos a até R$ 43 mil, além da concessão de 60 dias de férias anuais.
A minuta do texto, articulada pelo procurador-geral da CLDF, previa a equiparação salarial com os procuradores do GDF e da União. O projeto também visava adaptar as funções dos procuradores, permitindo que eles defendessem os deputados distritais em processos judiciais.
Contudo, após repercussão negativa, a proposta foi suspensa e um grupo de trabalho será criado para estudar as possíveis adequações. Atualmente, a Câmara conta com 19 procuradores, cujos salários variam de R$ 22 mil a R$ 39 mil.
Executivo revisa Plano Plurianual e ajusta Orçamento
O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que revisa o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, aprovado pela Casa no fim do ano passado. A proposta prevê alterações no Anexo II, que trata da estruturação, base estratégica e detalhamento dos programas temáticos, além de seus respectivos atributos.
O projeto define as estimativas de receita e fixa as despesas do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024. Conforme o PPA aprovado pelos distritais, o Orçamento do DF para o próximo ano é de R$ 61,41 bilhões, incluindo as receitas próprias e o repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). As mudanças propostas também afetam as projeções para os anos seguintes: R$ 66,8 bilhões em 2025; R$ 68 bilhões em 2026; e R$ 71 bilhões em 2027.
Lula tem até novembro para nomear nova Reitoria da UnB
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 22 de novembro para nomear a nova Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) para o período 2024-2028. Na última semana, o conselho universitário aprovou a lista tríplice, com Rozana Reigota como primeira colocada, seguida por Márcio Muniz e Fátima Sousa.
A documentação ainda não foi enviada ao Ministério da Educação. Se aprovada, a nomeação será encaminhada à Casa Civil para o decreto presidencial.
O atual mandato da reitora Márcia Abrahão se encerra em 22 de novembro, e a nomeação da nova reitoria deverá ocorrer até essa data. Tradicionalmente, o presidente da República nomeia o candidato mais votado pela comunidade acadêmica.