Governo eleito insistirá na redução de impostos, diz futuro secretário de Fazenda

ALEXANDRE DE PAULA

Apesar da negativa do Palácio do Buriti em inserir na Lei Orçamentária Anual (LOA) as alterações que permitiriam a redução de tributos para o ano que vem, o governo eleito vai tentar viabilizar as mudanças ainda este ano. O futuro secretário de Fazenda, André Clemente, afirmou ao Correio que as negociações para que os distritais façam emendas à LOA continuam e que a aposta é que, com algumas alterações, seja possível levar o projeto adiante.

Na segunda-feira (10/12), o governador eleito do DF, Ibaneis Rocha, afirmou que temia a inconstitucionalidade do texto, caso a mudança fosse sugerida pelos distritais. Clemente, no entanto, explica que, no caso de mudanças ao orçamento, não há esse risco. “Eles não poderiam fazer a concessão direta de benefícios, a não ser em alguns casos. Mas as alterações no orçamento podem ser feitas e nós continuamos trabalhando nisso”, assegurou.

Para o futuro secretário, a aprovação das alterações ainda neste ano aceleraria muito o processo e ajudaria a colocar em prática as medidas que, para o governo eleito, representam uma chance de gerar desenvolvimento, emprego e renda no DF. “Já resolver isso agora economizaria 70% do nosso trabalho para 2019.”

Nova reunião com distritais

Clemente se reuniu com distritais nesta terça-feira. Ele adianta que a equipe técnica vai apresentar aos deputados, com algumas mudanças, as alterações que o governo quer fazer. “Já tem manifestações favoráveis de vários parlamentares e estamos insistindo nisso”, disse.

A proposta de Ibaneis é de reduzir as taxas dos impostos sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), sobre transmissão causa Mortis e doação (ITCD) e sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). A ideia era ainda reduzir o Simples Nacional e o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS com a criação de um programa para geração de emprego.

Para compensar a renúncia, a equipe de transição propôs uma série de cortes, como a diminuição dos valores inicialmente destinados à nomeação de concursados, ao plano de saúde de servidores e à manutenção de atividades de limpeza pública. A equiparação entre gastos e renúncia é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).