Governadores marcam posição na guerra do ICMS

Coluna Eixo Capital, por Carlos Alexandre de Souza

Vinte governadores, entre os quais Ibaneis Rocha, assinaram documento no qual marcam posição sobre a guerra do ICMS travada com o Palácio do Planalto. Eles afirmam que, apesar do aumento de 40% no preço da gasolina nos últimos 12 meses, nenhuma unidade da Federação aumentou a incidência do imposto sobre o combustível. “Essa é a maior prova de que se trata de um problema nacional, e, não somente de uma unidade federativa”, argumentam os chefes do Executivo. E arramatam: “Falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”.

Na ponta do lápis
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), detalhou a conta. “Estados: sem aumento de alíquotas do ICMS dos combustíveis há quatro anos. Petrobras: sétimo reajuste desde o início de 2021. Eu e mais 19 governadores assinamos nota deixando claro que a alta dos combustíveis é consequência direta das ações do governo federal”, atacou.

Esforço concentrado
Na semana passada, a Câmara Legislativa aprovou proposta do GDF que reduz em três pontos percentuais as alíquotas do ICMS sobre a taxação de combustíveis. A medida vale de 1º de janeiro de 2022 até 2024. Segundo o texto aprovado, os percentuais caem de 28% para 25% sobre gasolina e etanol; e de 15% para 12%, em relação ao óleo diesel. Segundo estimativas do governo local, a queda no ICMS implicará redução de aproximadamente 10% no preço final para gasolina, e 20% para o diesel.

Queda-de-braço
A ofensiva do Planalto contra os governadores vem de longa data. Ainda em 2020, o presidente desafiou os chefes de Executivo estaduais a zerarem a cobrança do ICMS. Em contrapartida, o governo abriria mão da cobrança de tributos federais. De lá até, nenhuma dessas medidas se manteve de forma contínua. Enquanto o presidente e governadores se digladiam, o debate sobre a tributação de combustíveis se dissemina no Legislativo e no Judiciário. Não há sinal de trégua nessa briga.

Sinal verde

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, revogou decisão liminar que impedia o GDF de conter uma ocupação irregular em Santa Maria. O governo alegava que as construções eram de alvenaria, com estruturas de concreto, tijolos e portões de ferro, não podendo ser caracterizadas como moradia típica de quem está em situação vulnerável. Em razão do profundo impacto social da pandemia, o Judiciário estabeleceu condições para o controle de moradias. O ministro Martins mencionou, na decisão, a garantia de que as famílias seriam conduzidas a abrigos.

Pente-fino
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou à Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) e ao Metrô-DF que reforcem as medidas preventivas contra o contágio de covid-19. O tribunal recomenda especial atenção à higienização de ônibus e vagões e — principalmente — o respeito ao distanciamento entre os passageiros. Segundo o TCDF, análises técnicas indicam que as operadoras de ônibus atuam com frota reduzida, algumas com pouco mais de 60% dos carros na rua. Essa situação representa um risco sanitário.

Superlotação
O tribunal cobra, ainda, informações sobre o remanejamento da frota de ônibus para evitar a superlotação nos veículos. A determinação para conter o contágio por covid atende a uma representação do Ministério Público junto ao TCDF. O governo tem um prazo de 60 dias para responder aos questionamentos.

Orgulho candango
Diversas autoridades renderam homenagem à Novacap, na abertura da semana de comemoração dos 65 anos da empresa. Responsável pela construção e manutenção de Brasília desde 1956, a Novacap coleciona uma grande lista de serviços prestados à capital. A contribuição histórica e o reconhecimento ao trabalho da companhia não seriam possíveis, no entanto, sem o trabalho dos servidores. Hoje, o dia será dedicado a eles, com atividades de saúde, beleza, lazer e sorteio de brindes.

Suprema História
O Supremo Tribunal Federal prepara para outubro a abertura — virtual — do novo museu da instituição. O espaço, antes restrito a uma sala, foi ampliado para abrigar o acervo da instância máxima da Justiça. O museu reunirá documentos e objetos históricos da instituição que completou 130 anos no período republicano. Além de todas as Constituições, os brasileiros poderão ver objetos pessoais dos ministros, como a toga da ministra Ellen Gracie, a primeira mulher a integrar a Corte. Ainda não há previsão de visitas presenciais ao museu do STF.

Devo, quero negociar
O Procon-DF começou um mutirão virtual de renegociação de dívidas bancárias. O atendimento ocorrerá na plataforma www.consumidor.gov.br. Nesta primeira semana, clientes do BRB, BRBCard, BMG e Santander poderão tratar de empréstimo pessoal, consignado, cheque especial e outras modalidades de crédito. Na primeira semana de outubro, é a vez dos correntistas do Banco do Brasil. A ideia do mutirão do Procon é incentivar a educação financeira a fim de evitar o superendividamento.