“Ibaneis tem legitimidade para impor os seus programas”, diz novo secretário de Educação sobre militarização

Ex-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), João Pedro Ferraz assumiu a secretária de Educação, nesta terça-feira (20/08), com uma missão: acelerar a implementação da gestão compartilhada com a Polícia Militar em escolas da capital. No primeiro dia à frente da pasta, ele defendeu a decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB) de militarizar inclusive os colégios que disseram “não” ao modelo: “Ele tem não só a legitimidade para impor os seus programas e para estabelecer as políticas públicas, mas também a responsabilidade de fazer isso”, disse, em entrevista ao Correio.

Também secretário de Trabalho, Ferraz acumulará a chefia da Educação em meio a uma crise. O primeiro nome da pasta, Rafael Parente, foi demitido na noite de segunda-feira após se posicionar contra a decisão do governador de ignorar os resultados de consultas públicas a professores, pais e alunos desfavoráveis à militarização.

Em um dos primeiros compromissos oficiais do cargo, o novo secretário de Educação reúne-se, nesta quarta-feira (21), com o governador e o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) para tentar definir o futuro do Centro Educacional Gisno. No colégio da Asa Norte, o placar final registrou 58,49% dos votos válidos contra a gestão compartilhada. “Tenho certeza absoluta de que governo, sindicato e comunidade escolar encontrarão um denominador comum, porque o nosso interesse também é comum, que é uma boa educação e uma escola de qualidade com segurança para professores, alunos e pais”, declarou.

Confira a entrevista:

Como foi o convite do governador?

Ele me ligou ontem e perguntou se eu poderia assumir a secretaria de Educação. Como debatemos o conceito de que a administração é única, somos um time e entendemos que qualquer um dos componentes do GDF está perfeitamente habilitado para assumir qualquer posto. Coloquei-me à disposição e, hoje, acordei secretário de Educação.

O senhor não tem experiência na educação pública. Acredita que a bagagem em outras funções será suficiente para comandar essa secretaria?

Trabalhei como servidor público por 30 anos e fui procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT). Tenho noção de administração. Na secretaria, há uma equipe de funcionários efetivos e comissionados de primeira linha. Minha experiência no serviço público e como professor da rede particular e minha vivência sindical me ajudarão muito. Mas a parte fundamental, que me auxiliará mesmo, é o time da pasta de Educação.

O governador provocou polêmica ao ignorar o resultado das consultas públicas e implementar a gestão compartilhada mesmo nas escolas que a rejeitaram. Não é antidemocrático?

Não. A democracia se expressou quando o governador foi eleito. Naquele momento, a população deu a ele a incumbência de resolver os problemas da educação e de outros setores, como saúde, segurança. Ele está tentando fazer isso da melhor maneira. Estamos com um projeto que temos certeza de que passará de experimental para proposta requerida por todas as escolas.

O futuro do Gisno é incerto, mas o CEF 407, de Samambaia, que também rejeitou o modelo em votação, está garantido na gestão compartilhada. Qual é a diferença?

Lá, nós temos um problema sério de segurança. Um dia depois da consulta pública em que se rejeitou a proposta por uma diferença pequena, houve um incidente na porta da escola. Um aluno adolescente foi vítima de agressão e foi parar no hospital. Isso é uma necessidade daquela escola. Talvez não seja necessidade premente do Gisno, mas lá é. O governador tem não só a legitimidade para impor os seus programas e para estabelecer as políticas públicas, mas também a responsabilidade de fazer isso. Então, claro que isso passa por um processo de consulta, mas talvez o formato dessa consulta não tenha sido o melhor. É possível que tenha se transformado o que seria uma consulta numa eleição. O governador acha que é fundamental que lá se tenha uma escola com o mínimo de segurança e disciplina.

Em 2020, o governador pretende criar escolas 100% militarizadas. O senhor concorda com a medida?

Trata-se de uma escola nos mesmos moldes dos colégios militares federais. Será opcional. Com certeza, uma escola dessas terá uma demanda muito maior. Então, naturalmente, haverá um processo de seleção. Quanto maior o número dessas instituições de primeira linha, melhor para a educação. Mas isso não significa que vamos militarizar todo o ensino.

O governador anunciou que deve criar uma subsecretaria de Escolas Compartilhadas, vinculada à pasta de Educação. Qual a importância?

Como é um projeto novo e recém-implementado, requer um núcleo apenas para a avaliação e proposição de melhorias. Um olhar diferente é necessário. O comando ainda será discutido com o governador, mas, com certeza, não faltarão quadros dentro do governo ou da Secretaria para cuidar disso.