GDF quer obrigar marido de paciente com coronavírus a se submeter a exame

Ana Maria Campos

A Procuradoria-geral do Distrito Federal entrou com uma ação para que um cidadão de 45 anos seja compelido a permitir a coleta de material clínico e a realizar exame laboratorial sobre a sorologia do coronavírus. O pedido de liminar é urgentíssimo.

Os procuradores requerem também que, até que os exames sejam concluídos e os resultados avaliados, ele fique preventivamente isolado em casa, sob pena de multa a ser arbitrada pela Justiça. A sugestão da Procuradoria é que ele seja condenado a pagar R$ 20 mil por qualquer ato de descumprimento dessa determinação.

Trata-se do marido da paciente de 52 anos que está internada com Covid-19 no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), desde a última sexta-feira (6/3), onde chegou transferida do Hospital Daher, no Lago Sul. Este é o único caso confirmado até o momento no Distrito Federal.

A ação foi ajuizada nesta madrugada e tramita na 8ª Vara de Fazenda Pública do DF. A juíza que recebeu o caso encaminhou o processo para manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), antes de tomar uma decisão.

Sintomas sugestivos

Segundo informações da Secretaria de Saúde, o marido da paciente, alvo da ação, tem se recusado a fazer os exames para testar a presença do vírus, embora já tenha apresentado alguns sintomas sugestivos da doença.

Na ação, a Procuradoria-geral do DF requer que, caso haja uma injustificada resistência à realização dos exames, seja autorizado o acesso forçado de uma equipe da Secretaria de Saúde à residência do cidadão no Lago Sul e a coleta seja feita de forma compulsória. A ação deve ocorrer na presença de oficial de justiça a ser designado.

A paciente está internada em Unidade de Terapia Intensiva no Hran, em isolamento. Ela chegou com o diagnóstico de Síndrome da Angústia Respiratória do Adulto, secundária à infecção por coronavírus, e com taquicardia. Segundo dados do prontuário, ela está respirando com ajuda de aparelhos e se encontra “com quadro emocional extremamente abalado”. Está ansiosa e insone.

O marido tem circulado pelo Hran, o que tem deixado as equipes médicas alarmadas com a possibilidade de disseminação da doença que assusta o mundo. Ele tem acompanhado a situação da mulher, mas foi proibido de visitá-la, com base em portaria da Secretaria de Saúde.

Na Itália, onde o coronavírus já matou mais de 450 pessoas, uma portaria proibiu, nessa segunda-feira (9/3), a entrada e a saída de pessoas de todas as cidades e também suspendeu aglomerações, shows, espetáculos e reuniões públicas, isolando um dos países mais visitados do planeta.

Na ação em que quer forçar o exame do morador do DF, a Procuradoria-geral ressalta: “Embora de primeira grandeza, e de natureza fundamental, no presente caso, a liberdade do indivíduo de se autodeterminar deve se harmonizar ao interesse coletivo de prevenção e preservação da saúde e da vida de toda a comunidade, devendo este último preponderar no caso em voga”.

Como base legal, a Procuradoria-geral cita a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus. O artigo 3° estabelece a determinação de medidas compulsórias em casos de emergência, como a realização de exames.

A ação da Procuradoria-geral foi elaborada com base em pedido da Secretaria de Saúde e do governador Ibaneis Rocha (MDB), que tem acompanhado pessoalmente a crise com o risco de uma pandemia de coronavírus no DF.

Reino Unido

O casal retornou em 25 de fevereiro de viagem ao Reino Unido e Suíça, onde esteve durante três semanas. Dias depois do retorno, ela começou a dar sinais da doença. Advogada, a paciente viajou a trabalho com o marido, também advogado. O casal esteve em Liverpool, Londres, Oxford, Cambridge, Dublin, País de Gales, e Belfast. Eles chegaram ao Brasil em 25 de fevereiro, em voo que saiu do aeroporto de Heathrow, em Londres. Viajaram na primeira classe.