GDF quer criar órgão de controle externo da atividade policial

A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social discute a criação de um órgão de controle externo da atividade policial. O debate ainda está em fase preliminar, mas já suscita polêmica e resistência, especialmente entre policiais e parlamentares ligados à segurança pública.

A ideia é criar uma inspetoria, que receberia denúncias como as de excessos de policiais durante operações, por exemplo. Hoje, esse trabalho já é feito pelo Ministério Público do DF. O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do MPDFT recebe reclamações e denúncias de abusos e até crimes cometidos por agentes de segurança.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, não há previsão de publicação do decreto para criação da inspetoria, já que as discussões são preliminares. De acordo com a pasta, o debate envolve a Direção-Geral da Polícia Civil e o comando da Polícia Militar. A ideia do governo é incluir integrantes da sociedade civil nesse novo órgão de controle externo e social.

Na tarde desta quarta-feira (23), o deputado federal Alberto Fraga (DEM), que é militar reformado da PM, discursou na tribuna da Câmara dos Deputados e criticou duramente a proposta. Fraga chamou a nova inspetoria de “Gestapo”. Ontem, o distrital Welington Luiz (PMDB), agente da Polícia Civil, também discursou na Câmara Legislativa com críticas à proposta.