GDF propõe fim do Passe Livre Estudantil: alunos carentes e da rede pública poderão pagar um terço da passagem

HELENA MADER

ANA VIRIATO

O governo vai enviar à Câmara Legislativa nesta terça-feira (05/02) um projeto de lei que acaba com o Passe Livre Estudantil. O projeto de lei elaborado pelo GDF prevê que estudantes da rede pública ou os com renda familiar de até três salários mínimos matriculados em instituições privadas deverão pagar um terço do valor da passagem. Os alunos com renda acima desse patamar terão que pagar o valor integral. O Palácio do Buriti estima uma economia de pelo menos R$ 100 milhões com a medida, que deve gerar protestos e reação do movimento estudantil.

O DF gastou cerca de R$ 300 milhões no ano passado para garantir passagem grátis a todos os matriculados em instituições de ensino, públicas ou privadas. Na maioria das grandes cidades, as prefeituras concedem desconto de 50% na tarifa de estudantes ou asseguram catraca liberada apenas para alunos da rede pública ou bolsistas. O passe livre estudantil representou, em 2018, quase metade das gratuidades no transporte, que chegaram a R$ 600 milhões.
A oposição ao governador Ibaneis Rocha (MDB) reagiu rapidamente. Em nota, Fábio Félix (PSol) destacou que a mobilidade urbana é “um direito social” e afirmou que o projeto de lei “ataca uma conquista histórica dos estudantes do DF”. “O GDF caminha na contramão do que deveria ser o ideal: ampliação do benefício, já que o trajeto casa-escola não contempla todas as necessidades dos estudantes, que têm direito ao lazer, à cultura, à cidade”, argumentou.

Ampliação

Na Câmara Legislativa, em vez de debater uma eventual restrição das benesses, os deputados distritais ampliaram as possibilidades de concessão do passe livre. Na última década, os parlamentares apresentaram 19 projetos para garantir o benefício a novas categorias e várias iniciativas foram aprovadas. Na última legislatura, a Câmara liberou passagem grátis em linhas rurais, a estudantes de cursinhos preparatórios e a maiores de 60 anos – antes, idosos só andavam de graça a partir dos 65 anos. Nenhuma das iniciativas trouxe estudos para mostrar o impacto das gratuidades nos cofres públicos.

Outros estados

No Rio de janeiro,só estudantes da rede pública matriculados no ensino fundamental e médio têm passagem grátis. Para alunos universitários, a gratuidade só vale para bolsistas do ProUni, alunos cotistas ou aqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo. Em São Paulo, estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública têm direito à gratuidade automática.

Os da rede privada contam apenas com a cota de meia tarifa. No ensino superior privado, só beneficiários de programas como ProUni e Fies não pagam passagem na capital paulista. Em Salvador e em Fortaleza, não há passe livre para estudantes. Quem estiver matriculado em instituições públicas ou privadas de ensino tem direito a desconto de 50% nas passagens. Em Recife, o passe livre vale apenas para os matriculados na rede de ensino estadual e para cotistas da Universidade de Pernambuco.

Catraca liberada

O DF tem catraca livre para estudante desde 2010, graças a uma lei do então governador José Roberto Arruda. Inicialmente, a proposta previa a inclusão de limitadores sociais, para que o passe livre valesse apenas para alunos carentes. Mas a CLDF aprovou um substitutivo ampliando a benesse a todos, independentemente da renda.