A Secretaria de Economia do DF quer reabrir o prazo para adesões ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) criado no ano passado. O governador Ibaneis Rocha (MDB) deve mandar, na abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa, um projeto de lei complementar que amplia para 30 de março a data para refinanciamento com débitos tributários. No ano passado, o programa teve a adesão de 34.436 pessoas físicas e 8.785 empresas. O Refis 2020 teve início em 16 de novembro com a meta de meio bilhão em débitos renegociados. O GDF conseguiu renegociar R$ 2,67 bilhões, dos quais já recebeu R$ 395,5 milhões. Falta receber R$ 2,2 bilhões. Além disso, o governo vai compensar R$ 560,8 milhões em precatórios e recebeu em dinheiro, nesse tipo de operação, R$ 32,7 milhões. As regras no novo prazo serão as mesmas do Refis 2020, com possibilidade de descontos de até 95%.
A Câmara Legislativa retoma os trabalhos, nesta segunda-feira, ainda em sistema de videoconferência. Não há segurança em meio à segunda onda na pandemia, para voltar às sessões presenciais. Há três deputados no grupo de risco da covid-19: Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT) e Valdelino Barcelos (PP), que têm mais de 60 anos.
A questão fundiária é um dos temas que vão dominar a pauta na Câmara Legislativa neste primeiro semestre, além do tema pandemia, claro. Entre os projetos sobre terras que devem ser discutidos estão a Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo), o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) e a revisão do Pdot (Plano Diretor de Ordenamento Territorial). Pensem em polêmicas.
Bolsonaristas estão convencidos de que terão de enfrentar uma aliança a ser formada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB); o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o ex-ministro da Justiça Sergio Moro; e o apresentador Luciano Huck. Difícil vai ser definir quem concorrerá como cabeça da chapa.
O GDF lançou, nesta sexta-feira (29/1), o Programa de Atenção ao Dependente Químico (PADQ) para servidores públicos locais. A iniciativa, da Secretaria de Economia, prevê o acolhimento dos servidores de acordo com o grau da dependência, que podem ser encaminhados para a intervenção mais adequada, seja psicoterapia individual ou em grupo. O programa também trabalhará ações preventivas com familiares e gestores.
Mesmo sem vacina para imunizar imediatamente todas pessoas mais vulneráveis à covid-19, o deputado João Cardoso (Avante — foto) quer incluir, no grupo dos prioritários, os feirantes, os religiosos, os auditores fiscais, os inspetores fiscais, os fiscais do Procon, os fiscais da vigilância ambiental, os motoristas do transporte escolar, os conselheiros tutelares, os rodoviários e metroviários, servidores públicos que atuam no atendimento presencial, os taxistas e os profissionais de educação física. Os requerimentos, no entanto, foram retirados da pauta.
“Está havendo muita especulação. A única certeza que eu tenho é: Baleia Rossi será o próximo presidente da Câmara dos Deputados”
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
“Quanta arrogância, hein! Nós seguimos, aqui, humildes e trabalhando!!! A não ser que esteja com o painel violado para ter essa certeza… no mais, só mostra que não tem maturidade para fazer a transição e largar o poder… sai menor do que entrou”
Celina Leão (PP-DF), deputada
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