GDF quer mudar a Lei Orgânica para elaborar nova legislação orçamentária

Coluna Eixo Capital/Por Helena Mader

O governo quer criar um instrumento de planejamento orçamentário e, para isso, vai propor uma alteração da Lei Orgânica do Distrito Federal. A ideia da equipe técnica de Ibaneis Rocha é criar o Plano Estratégico Governamental, um instrumento de longo prazo norteador de outras leis orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, o GDF quer definir objetivos e formular estratégias centrais, como subsídios à gestão de recursos públicos. A iniciativa não é inédita no país: em Minas Gerais, o governo conta com quatro leis orçamentárias, desde a criação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, um instrumento estratégico de longo prazo, que estabelece metas para um período de cerca de 20 anos. A proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF não estabelece o prazo de validade do novo plano, mas define a necessidade de revisão anual. O texto deve seguir para a Câmara Legislativa ainda nesta semana.

“Dinamizar a administração”

Na exposição de motivos da proposta de emenda à Lei Orgânica, assinada pelo secretário de Fazenda, André Clemente, o governo argumenta que a iniciativa “certamente dinamizará a administração do erário, em cenário que se anuncia cada vez mais escasso, de modo a contribuir para a materialização das promessas constitucionais tão ansiadas por nossa população”.

PPA só em setembro

Além de desenvolver a proposta do novo Plano Estratégico Governamental, a equipe técnica do governo trabalha no Plano Plurianual (PPA). Pela Lei Orgânica, o governo tem que enviar o projeto à Câmara Legislativa até 15 de março do primeiro ano do mandato mas, desde a gestão de Agnelo Queiroz (PT), o texto tem seguido para o Legislativo só no segundo semestre. Seguindo a tradição dos dois últimos governadores, o cronograma da gestão Ibaneis Rocha prevê a finalização do PPA só em setembro. A ideia é obter a aprovação rápida da mudança da Lei Orgânica, com a criação do Plano Estratégico Governamental, e já elaborar o novo PPA com base nessas diretrizes.

Mais uma tentativa

O governo vai tentar, mais uma vez, aprovar os projetos que reduzem a alíquota de impostos como o ITBI e o ITCD. Nas últimas semanas, o Buriti teve dificuldades para pautar o tema, que à primeira vista parecia de fácil adesão, até mesmo por parlamentares da oposição. O GDF intensificou a articulação da base e, se conseguir quórum, o tema será pautado.

Estágio para idosos

A Câmara Legislativa vai debater um projeto que reserva 20% das vagas de estágio oferecidas na estrutura da Casa para idosos. Um projeto de lei apresentado pelo distrital Roosevelt Vilella (PSB) prevê que a escolha das vagas leve em conta as condições físicas e intelectuais dos idosos, vedada a discriminação e a fixação de limite de idade. A proposta dá prioridade a idosos em processo de formação acadêmica.

Contra a epidemia de feminicídios

A recém-criada Comissão Externa de Combate à Violência contra a Mulher e Feminicídio da Câmara dos Deputados se reunirá hoje pela primeira vez. Coordenadora do colegiado, a deputada federal Flávia Arruda (PR-DF) vai apresentar um plano de trabalho para nortear a atuação da comissão. A parlamentar quer visitar estados com os maiores índices de violência contra a mulher. Balanço divulgado ontem pela Secretaria de Segurança Pública do DF mostrou que, de 2015 até agora, ocorreram 68 feminicídios em Brasília, que deixaram 29 órfãos. O estudo apontou ainda que 83% dos crimes foram cometidos por maridos ou ex-maridos e que as vítimas têm idade média de 36 anos. A maior parte dos casos ocorreu em Ceilândia.