Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
À QUEIMA-ROUPA
Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão do DF, José Eduardo Sabo Paes, coordenador da força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de fiscalização do protocolo de segurança contra covid-19
O GDF deve esperar o governo federal para colocar em prática o plano de imunização contra a covid-19?
O MPDFT entende que o GDF deve continuar com a área federal, mas, também, deve dar continuidade às tratativas feitas com o Instituto Butantan para a aquisição da CoronaVac, até porque é importante ter opção com relação aos protocolos.
Quem deve ter prioridade na fila para imunização contra covid-19?
Desde o início da pandemia, a força-tarefa do MPDFT tem defendido que as ações de combate à pandemia devem se guiar por critérios científicos. Foi assim, por exemplo, durante o período em que se discutiu a retomada das atividades socioeconômicas. Nosso entendimento continua o mesmo. Com a proximidade do início da vacinação, a fila de prioridades deve seguir o que preconiza a ciência e os especialistas em saúde. Devem ter prioridade, portanto, os idosos e os que possuem comorbidades. Igualmente, aqueles que, desde o início da pandemia, têm exposto sua própria vida para salvar a vida dos outros: os profissionais de saúde. Por fim, os que trabalham em serviços essenciais, como os integrantes das forças de segurança, além, é claro, dos que se dedicam ao ensino dos nossos filhos e filhas.
Como o MPDFT vai fiscalizar o plano distrital de imunização?
O MPDFT se antecipou ao planejamento da vacinação e, desde o início de outubro deste ano, vem se reunindo com representantes das áreas federal e distrital para discutir o assunto. Nós também acompanhamos a formulação do plano de vacinação no DF. Quando esse plano entrar na fase de execução, vamos fazer o que temos feito ao longo da evolução de todas as etapas da pandemia, ou seja, nos faremos presentes, com acompanhamento in loco das ações concretas de vacinação em todo o Distrito Federal. Para além disso, continuaremos a dialogar com o Executivo distrital e demais poderes, requisitando, sempre que necessário, informações, e propondo as medidas necessárias para garantir o direito à saúde e à vida da população.
O MPDFT vai coibir eventuais privilégios políticos, se houver?
Não há dúvida de que sim. O interesse público está acima de qualquer privilégio pessoal ou político. Vamos tomar todas as medidas, extrajudiciais e judiciais, para evitar desvios. Temos a convicção, entretanto, de que a sociedade, incluindo a classe política, está madura o suficiente para entender que temos de obedecer a ordem de prioridade baseada em critérios estabelecidos cientificamente.
Qual foi a principal conquista da força-tarefa?
Dividiria essa conquista em duas vertentes. A primeira foi contribuir para sensibilizar a sociedade sobre a importância do cumprimento das medidas de proteção sanitária contra a covid-19. Uma parte da população ainda reluta em cumprir tais medidas, como usar máscaras faciais e evitar aglomerações, mas a imensa maioria aderiu. A segunda foi cobrar e, ao mesmo tempo, auxiliar o poder público a encontrar soluções tempestivas para os diversos problemas que emergiram durante a crise. Mesmo em um cenário tão complexo como o que vivemos, estou certo de que obtivemos muitas vitórias em benefício da sociedade, por meio da interlocução interinstitucional, e por intermédio de nossa atuação, com requisições constantes de informações, recomendações de ajustes de conduta aos órgãos da administração pública, além da proposição de ações judiciais.
Qual vai ser o foco daqui para a frente?
No momento, continuar o diálogo com o GDF, cobrando atenção redobrada para contenção da nova onda de contágio, e em relação aos preparativos para a vacinação em massa da população contra a covid-19. Manter a sensibilização da sociedade, na parte que cabe a ela no enfrentamento da pandemia, também é essencial. Em médio e longo prazos, o desafio é atuar em paralelo às ações conjunturais de enfrentamento da crise sanitária para garantir direitos dos cidadãos em outras áreas. Devemos nos preparar para aprimorar o monitoramento que já realizamos de políticas públicas em setores essenciais, como educação, assistência social, mobilidade e cultura. À toda evidência, essas e outras áreas já sofrem e padecerão bastante no futuro com os efeitos da atual crise.