GDF cria grupo para avaliar as quatro obras denunciadas na Lava-Jato

Diante do escândalo envolvendo quatro grandes obras no Distrito Federal, motivado pelas delações de ex-executivos da Odebrecht, o governo anunciou nesta quarta-feira (19/04) a criação de um comitê para intensificar a apuração de supostas irregularidades. O Grupo de Ações Integradas de Controle, vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal, terá 10 dias para apresentar um plano com todas as ações relativas às obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, o novo Centro Administrativo do Distrito Federal, o BRT Sul e o Setor Jardins Mangueiral.

O controlador-geral do DF, Henrique Ziller, explica que as investigações da Lava-Jato facilitam as auditorias administrativas. “Os fatos novos evidenciaram ilícitos revelados por instrumentos específicos, de que órgãos de controle externo e interno não dispõem, como quebras de sigilo telefônico, fiscal e bancário, além das delações”, argumenta Ziller.

Ele conta ainda que, caso haja alguma proposta de realização de acordos de leniência, elas serão estudadas pela Controladoria e discutidas com a participação do Ministério Público.

A Controladoria-Geral do Distrito Federal divulgou uma lista com 15 ações relativas às obras citadas nas delações. Sobre o estádio, os auditores identificaram problemas como irregularidades nas contas de 2009, falta de estudos para o dimensionamento da obra, planejamento inadequado na elaboração dos estudos preliminares e projetos executivos e inclusão de serviços sem justificativa ou fundamento técnico.

Já nas obras do Setor Jardins Mangueiral, a Controladoria apontou deficiências no projeto e falhas no orçamento do empreendimento, denúncias de fraudes envolvendo entidades habitacionais e ausência de anuência do poder público na formalização de subcontratações. Estudos técnicos já apontaram diversos prejuízos aos cofres públicos gerados pelo empreendimento habitacional, como um rombo de R$ 919 mil gerado por itens contratuais não executados e um prejuízo de R$ 174 milhões pela ausência de composição analítica dos custos.

A maior lista é relativa ao novo Centro Administrativo do Distrito Federal. Auditores apontaram a suspensão de licença ambiental por determinação do Ministério Público, alterações no edital sem republicação, vencimento da garantia contratual, descumprimento do cronograma sem aplicação de multa e nulidade do habite-se.

A última obra citada na Lava-Jato e que motivou a atuação da Controladoria foi o BRT Sul. Os auditores apontaram um prejuízo de R$ 1,43 milhão por causa de uma estação inacabada, falhas no estudo de viabilidade e ausência de instalação do ITS, o sistema inteligente de transportes.