Fura-fila vai responder por peculato; pena pode chegar a 12 anos de prisão

Eixo Capital // Por Ana Maria Campos

Quem furar a fila de prioridades definida pelo Ministério da Saúde para a imunização por covid-19 pode ser processado por peculato. O crime — pelo qual um servidor público se apropria de um bem em prejuízo da coletividade — prevê pena de 2 a 12 anos de prisão. É o que explica o promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele abriu uma investigação para apurar denúncias de favorecimento da aplicação da CoronaVac. Mas, o caso é mantido sob sigilo. O DF recebeu pouco mais de 106 mil doses, que devem ser compartilhadas por 53 mil pessoas, em duas etapas. O momento é de concentrar esforços para imunizar quem está na linha de frente no tratamento de pacientes contaminados ou na triagem do pronto-socorro.

Quem aplica e quem recebe cometem crime

O peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, é um crime praticado por servidor que se apropria de um bem público. Ou seja, quem tem a guarda das vacinas contra covid-19 e aplicou a dose em quem, neste momento, não teria direito. Mas o beneficiário da agulhada também responde por concorrer pelo crime de peculato.

Improbidade

O promotor de Justiça Clayton Germano, que integra a força-tarefa no combate à covid-19 do Ministério Público do DF, explica que, além de responder por crime, quem furar a fila de prioridades na imunização do novo coronavírus também responderá por improbidade administrativa. Se for servidor público, pode perder o cargo. Quem se envolve na fraude também poderá ter de pagar uma multa.

Siga o dinheiro

R$ 10,4 milhões
Foi o montante investido na construção do Hospital de Campanha de Ceilândia, que conta com 40 leitos de enfermaria e 20 de suporte respiratório, totalizando 60 leitos para o tratamento da covid-19.

A pergunta que não quer calar….

Se a pandemia piorar, o presidente Jair Bolsonaro resistirá a um processo de impeachment?

Relatórios diários

Os promotores de Justiça Marcelo Barenco, Fernanda Moraes e Clayton Germano, que atuam na Promotoria de Defesa da Saúde, não concordam com a lista de prioridades estabelecida pelo Hospital de Santa Maria e pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) para a imunização contra covid-19. O problema é ter incluído servidores do gabinete da superintendência e da gestão operacional. Agora, eles querem nome, CPF e função de quem recebe vacina, em relatórios diários.

De volta à cena

O ex-governador Joaquim Roriz só chamava o ex-deputado e ex-governador do DF Rogério Rosso de “Russo”. Por ironia do destino, é pela vacina Sputnik V, criada na Rússia, que Rosso retorna, dois anos depois de perder as eleições, para os holofotes. Diretor de Negócios Internacionais da União Química, ele trabalha para aprovar a liberação pela Anvisa de fornecimento de mais de 100 milhões de doses do imunizante em 2021.

Só papos

“Os caras estão matando as pessoas. Não foi o Freixo que arrumou o esquema lá em Manaus para tirar o oxigênio? Tentaram tirar aqui em Cabo Frio. O Freixo tentou. Correram com ele de lá”

Mario Gomes, ator, em áudio que repercutiu nas redes sociais

“Fake news é crime, e criminoso tem que ser tratado na Justiça. Esse senhor já foi vítima de fake news que acabou com a carreira dele. Deveria ter aprendido que não se faz isso”

Marcelo Freixo (PSol-RJ), deputado federal