Frente para acompanhar mudanças climáticas e seus impactos no DF é criada

Por Ana Maria Campos — Oito deputados distritais se uniram para criar a Frente Parlamentar em prevenção aos extremos climáticos, o tema do momento, especialmente em decorrência das enchentes que atingem gravemente o Rio Grande do Sul, uma situação sem precedentes no país. Participam da iniciativa os deputados Fábio Félix (PSol), Dra. Jane (MDB), Dayse Amarilio (PSB), João Cardoso (Avante), Paula Belmonte (Cidadania), Pepa (PP), Max Maciel (PSol) e Rogério Morro da Cruz (PRD). Na justificativa, eles argumentam que, além das chuvas, os extremos climáticos se apresentam na forma de secas, dependendo da região do país. No ano passado, por exemplo, a floresta amazônica sofreu a pior seca já registrada. Muitas cidades e aldeias ficaram inacessíveis, as queimadas se espalharam e os animais morreram em larga escala. Por isso, é preciso dar uma atenção especial ao Distrito Federal que possui um clima com duas estações bem definidas, sentindo, assim, o agravamento das chuvas em determinado período do ano e o da seca em outro. Entre 2015 a 2017, o Distrito Federal enfrentou a mais grave crise hídrica de sua história. Já neste ano, houve grandes enchentes na Vila Cauhy, Arniqueira, Sol Nascente e Asa Norte.

Como evitar condutas vedadas nas eleições

Em tempos de eleições municipais todo cuidado é pouco para partidos e candidatos. Para alertá-los, o escritório da advogada Gabriela Rollemberg e a startup Quero Você Eleita lançaram ontem um manual sobre publicidade institucional e as condutas vedadas e permitidas em ano de eleição. Filha do ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, Gabriela explica que a iniciativa tem a intenção de impedir o uso da administração pública no processo eleitoral. Uma falha pode levar a penalidades graves. Para se ter uma ideia, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), escapou da cassação de seu mandato no TSE, mas foi condenado a pagar multa por publicações indevidas em site da administração. Pior pena teve  o ex-governador Agnelo Queiroz, condenado pela Justiça Eleitoral à inelegibilidade por oito anos, a partir de 2014. O manual pode ser adquirido gratuitamente no site do escritório www.gabrielarollemberg.adv.br.

Reeleito

O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, foi reeleito ontem presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

A votação ocorreu após a solenidade de posse do novo presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. O evento foi realizado na sala do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Assediada

Com um pé fora do Cidadania, a deputada distrital Paula Belmonte tem sido alvo de assédio por vários partidos políticos. Nesta semana, ao participar de evento de lançamento do Observatório contra a Violência Política, plataforma que vai contribuir para divulgar e inibir esses casos, a parlamentar foi sondada pela presidente nacional do Podemos, Renata Abreu. “Paula, quando quiser é só assinar nossa ficha de filiação”, sugeriu Renata, que conhece Paula da época em que ambas tinham mandato na Câmara Federal.

200 mil páginas

É incrível. Depois de quase 15 anos de tramitação, a Operação Caixa de Pandora, que compreende 24 ações penais, além dos processos que tramitam na esfera cível, totaliza mais de 1.000 volumes (cadernos processuais com média de 200 folhas), ou seja, são autos processuais que juntos possuem aproximadamente 200 mil páginas.

Debate sobre gênero

Em março, o Banco Mundial publicou o segundo relatório que avalia a disparidade global de gênero. Em razão disso, o grupo de pesquisa do CEUB de Políticas Públicas e Sistema de Justiça Criminal vai reunir profissionais do sistema de justiça, gestão e governo, além da academia, para discutir questões importantes relacionadas à equidade de gênero. O evento vai se concentrar em cinco dos 10 eixos principais abordados no relatório: casamento, trabalho, empreendedorismo, pensão e segurança.

Obstáculos

O impacto dos 10 indicadores analisados e o envolvimento de uma ampla rede de pesquisa em vários países, com o apoio do Banco Mundial, apresenta uma imagem ampla dos obstáculos que as mulheres enfrentam para ingressar na força de trabalho global e contribuir para o aumento da prosperidade — delas próprias, de suas famílias e de suas comunidades. O estudo expande o escopo da análise, acrescentando dois indicadores que podem ter um papel crucial na ampliação ou restrição das opções das mulheres: segurança contra violência e acesso a serviços de cuidados infantis. Quando são introduzidas essas medidas, as mulheres desfrutam, em média, de apenas 64% das proteções legais oferecidas aos homens — muito menos do que a estimativa anterior de 77%. O seminário A Mulher, a Empresa e o Direito 2024 ocorrerá em 22 e 23 de maio de 2024, das 9h às 12h, no Bloco III do Câmpus da Asa Norte do Centro Universitário de Brasília (Ceub). O promotor Antônio Suxberger participa da abertura e a juíza Rejane Suxberger (foto), vice-líder do grupo de pesquisa Políticas Públicas e Sistema de Justiça Criminal do Ceub, estará no encerramento.

Doação pela folha de pagamentos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou nesta semana o projeto de lei do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que assegura aos agentes públicos do DF a realização de doações por meio de desconto em folha de pagamento.

De acordo com a proposta, os recursos arrecadados com as doações serão destinados a instituições sociais, cadastradas nos órgãos do DF, que atuem no combate à insegurança alimentar, na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou na defesa do meio ambiente e dos animais. O texto abrange, como doadores, os servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo ou em comissão, empregados públicos, militares e agentes políticos. As faixas de doação são de cinco, 10, 20 ou 50 reais mensais, a serem consignadas diretamente em contracheque.

Transparência

O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) apresentou projeto de lei que determina a divulgação dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Nele, o deputado propõe que esses recursos sejam publicados, mensalmente, em sites eletrônicos, constando várias informações. Atualmente os dados são divulgados no Portal da Transparência do DF e no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (SISCONEP), sendo que isso, na prática, segundo a avaliação de Daniel de Castro, não coíbe os atos ilícitos e as irregularidades na gestão dos recursos públicos.