Eixo Capital/ Por Helena Mader
Sem as irregularidades identificadas pela Justiça na licitação para o sistema de transporte público do Distrito Federal, o preço das passagens poderia ser menor. Essa foi a conclusão dos desembargadores que, no começo do mês, anularam a concorrência pública, realizada em 2011. O acórdão do julgamento foi publicado ontem. “Em virtude de a licitação ser viciada, após a fase de habilitação, somente um competidor permaneceu na disputa, sendo este justamente o que apresentou a tarifa mais cara, inviabilizando por completo a essência da concorrência, onerando, por consequência, os cofres públicos e o bolso do cidadão que faz uso do transporte coletivo”, frisou o relator da ação, desembargador Gilberto Pereira de Oliveira.
Receios de apagão
É grande o receio de integrantes da equipe de Ibaneis Rocha com a possibilidade de fazer uma nova licitação para os ônibus em seu mandato. O argumento é de que, em 2011, quando o GDF fez a concorrência pública agora anulada pela Justiça, já houve poucas empresas interessadas em operar no DF. Com a derrubada da licitação, o temor é de que a insegurança jurídica reduza ainda mais os grupos que aceitariam atuar na capital federal. Há ainda o medo de que o processo de troca de empresas cause um rumoroso apagão no transporte.
Mais um réu se livra da Pandora pela demora no julgamento
A demora no julgamento da Operação Caixa de Pandora levou à prescrição de mais uma pena. Denunciado pelo crime de quadrilha ou bando, José Eustáquio de Oliveira, tesoureiro de campanha de José Roberto Arruda, teve a punibilidade extinta pela Justiça. Como ele tem mais de 70 anos, o tempo de prescrição fica reduzido à metade. Esse prazo só seria interrompido se houvesse uma sentença — o que não ocorreu até hoje, quase cinco anos depois da denúncia e nove anos após a operação. José Eustáquio, entretanto, ainda é alvo de outro processo por corrupção, também relacionado à Pandora. Essa não é a primeira pena prescrita na operação. Em julho, o ex-secretário da Casa Civil José Geraldo Maciel e Renato Malcotti também tiveram as penas prescritas por conta da idade.
Interrogatório mantido
Hoje e amanhã, 18 réus serão interrogados na ação por quadrilha ou bando da Operação Caixa de Pandora. O ex-governador José Roberto Arruda optou por falar à Justiça somente nas audiências desta semana. Desde o fim de novembro, a 7ª Vara Criminal de Brasília vem realizando audiências de instrução nas 17 ações penais relativas à Pandora. Arruda pediu à Justiça o adiamento do interrogatório, com o argumento de que há “fato novo superveniente”. Os advogados solicitaram a oitiva prévia de delegados que atuaram na Operação Patmos. A justificativa é de que, na perícia realizada no aparelho usado por Durval Barbosa para gravar provas da Pandora, o Instituto Nacional de Criminalística traçou paralelos com um áudio captado na Patmos, com um gravador da PF. Mas o delator da operação disse, em depoimento, que o grampo foi feito com equipamentos próprios. A defesa queria esclarecer esse ponto antes do interrogatório de Arruda, mas, ontem, o juiz Newton Aragão negou o pedido de adiamento.
Dúvidas sobre futuro da área social
O governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) decidiu ontem fazer mudanças na estrutura já anunciada. O advogado Everardo Gueiros (foto), que seria secretário de Cidadania do DF, cuidará da pasta de Projetos Especiais. Ele será responsável por todas as parcerias público privadas e pelos projetos estratégicos. Com isso, haverá um grande remanejamento de tarefas na estrutura do governo. A gestão do sistema penitenciário, que ficaria com a Secretaria de Cidadania, volta para a Segurança Pública. Ibaneis deve criar ainda mais uma pasta para cuidar da área de ação social. Não está descartada, entretanto, a distribuição de ações e projetos do setor social por outras secretarias, para que não haja a criação de uma nova estrutura.
Balanço da gestão
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) foi o entrevistado de ontem do programa CB Poder e no Facebook do Correio. Na conversa, que foi ao ar ao vivo na TV Brasília, ele fez um balanço dos quatro anos de mandato. Disse que deixará R$ 600 milhões em caixa ao sucessor, Ibaneis Rocha (MDB), além de financiamentos que somam R$ 1,5 bilhão e já estão contratados. Rollemberg relembrou a dívida de R$ 3 bilhões que herdou do governo do petista Agnelo Queiroz e completou dizendo que o próximo governo terá pela frente obras já aptas e com licenciamento ambiental, como creches, escolas técnicas e infraestrutura em Vicente Pires.
Novidades no MP
A procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, vai dar posse amanhã ao novo procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes. A cerimônia será às 17h30, na sede do Ministério Público do DF.