Condenado a quatro anos de prisão em regime aberto por porte ilegal de arma e munição de uso restrito, o líder da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) propôs ao presidente Jair Bolsonaro anistia para quem está em situação ilegal no que se refere ao registro de armamentos. A medida deve ser incluída no decreto presidencial que facilita a permissão para cidadãos portarem armas de fogo. Na visão de promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a anistia pode ser usada na defesa de Fraga como motivo para rever a condenação.
Mas ontem Fraga teve uma má notícia. Sua filha Bruna Brasil Fraga perdeu o cargo de assessora da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República. O ato foi assinado pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, chefe da pasta. O líder da bancada da bala não passou recibo da derrota no governo do amigo Jair Bolsonaro e ainda divulgou uma foto dos dois juntos em outros tempos, com a legenda: “Recordar é viver! Queiram ou não, essa amizade é de longo tempo! Selva!”.
Qualquer fragmento ou projétil de armas que causarem ferimentos em vítimas atendidas nas emergências dos hospitais da rede pública do DF terá de ser enviado à Polícia Civil. A determinação consta de portaria conjunta das Secretarias de Segurança Pública, Saúde e da Polícia Civil, publicada na última segunda-feira. Os servidores dos hospitais deverão recolher e catalogar o objeto retirado do corpo da vítima. O objetivo é ajudar na elucidação de crimes e ainda na análise de causas e efeitos de homicídios e feminicídios que podem apontar soluções para a redução de crimes violentos letais intencionais que ocorrem no DF.
A indicação do ex-deputado Cristiano Araújo (PSD) como diretor de Administração do Metrô/DF pode provocar o mesmo questionamento jurídico que surgiu com a escolha do ex-distrital Wellington Luiz (MDB) para a presidência do órgão. Como ocorreu com Wellington no MDB, Cristiano também exerceu cargo de direção no PSD, como membro da executiva regional. Esse foi o motivo que levou à recomendação por parte do Ministério Público do DF de que o governador Ibaneis Rocha não nomeasse o emedebista na presidência do Metrô. A orientação foi acatada e Wellington foi designado para a Presidência da Codhab.
Outros casos podem ser questionados. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) enviou ao GDF requerimento de informações sobre todas as nomeações feitas em estatais. A legislação federal veda participação de ex-dirigentes de partidos na gestão de empresas públicas. A regra é ainda mais rígida com receita bruta anual superior a R$ 90 milhões.
Está bem difícil ficar neutro. Depois de ser atacado por conservadores por posições a favor da ideologia de gênero e contra a Escola sem Partido, o secretário de Educação, Rafael Parente, agora virou vidraça do deputado Fábio Félix (PSol), justamente por dizer que não pretende se contrapor à pauta conservadora na educação pública do DF. “O secretário chegou a insinuar que os docentes serão monitorados para que não ‘doutrinem’ e nem disseminem ideologia de gênero”, reclamou Félix, sobre entrevista concedida por Parente ao programa CB.Poder, uma parceria do Correio com a TV Brasília. “Reafirmo o compromisso do nosso mandato em defender a liberdade de cátedra e a construção do pensamento crítico no espaço escolar. Não aceitaremos repressão e nem mordaça em sala de aula”, afirmou em nota o distrital que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa.
Para o governador Ibaneis Rocha, melhor desagradar ao PSol, que está na oposição, do que os distritais evangélicos, base de seu governo na Câmara Legislativa.
De olho nas licitações
Em ofício, o governador Ibaneis Rocha (MDB) pediu ao controlador-geral do DF, Aldemário Araújo Castro, a criação de equipes especiais destinadas a acompanhar todas as licitações da atual gestão.
O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, não está medindo esforços para fazer com que a entidade se reaproxime da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em seu primeiro ato como presidente da instituição brasiliense, depois da renúncia de Adelmir Santana, Maia se encontrou com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, na sede da confederação em Brasília, e manifestou o seu desejo de fazer com que a Federação do Comércio do DF volte a ter destaque nas reuniões e no sistema nacional do comércio de bens, serviços e turismo. Maia disse para Tadros que o seu maior interesse no mandato é refazer a aliança com a CNC e deixar esse legado de entrosamento e boas relações institucionais para o setor produtivo brasiliense.
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