*Coluna Brasília-DF por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito
As regras para a extração de ouro legal voltam a ganhar visibilidade na Câmara dos Deputados. A possibilidade de se votar um substitutivo, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), ao Projeto de Lei nº 3025/2023 motivou uma reação de parlamentares e de setores ligados à mineração.
Em nota, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) afirma que a proposta prejudica a rastreabilidade, um dos avanços na extração do mineral no Brasil, e pode representar um retrocesso. “O modelo atualmente proposto exige aperfeiçoamentos urgentes para que seja efetivo na prática e não produza efeitos contrários ao desejado”, alerta a frente parlamentar.
Na avaliação do setor, o substitutivo pode estimular a mineração ilegal. “Há preocupação no setor com o risco de a proposta impor custos desproporcionais à cadeia produtiva formal, aumentar a burocracia e, paradoxalmente, estimular a informalidade e o garimpo ilegal — penalizando quem atua dentro da lei”, prossegue o texto, assinado pelo presidente da FPMin, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Retrocesso
O Instituto Escolhas também se manifestou. Afirma que a proposição significa “um retrocesso em relação aos avanços já alcançados”, entre os quais a obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica para o ouro e o fim da presunção de boa-fé na aquisição do metal.
Risco concreto
Para o instituto, é preocupante “a criação de um modelo que pode elevar significativamente os custos de transação e aumentar a complexidade operacional para agentes que atuam dentro da legalidade”.
E tem mais
O instituto alerta, ainda, que a proposta a ser discutida na Câmara impõe mais dificuldades à Agência Nacional de Mineração, que enfrenta sérios problemas, como falta de pessoal. Procurado pela coluna, o autor do substitutivo, Marx Berltrão, não respondeu até o fechamento desta edição.
Lutas internas I
Uma disputa na Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados acerca do fim da escala 6×1 pode ganhar novos capítulos. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alertou aliados que a base governista quase aprovou um texto na última quarta-feira. A tentativa falhou porque o PL conseguiu aprovar a retirada de pauta.
Lutas internas II
Gastão lembrou que há um projeto de sua autoria na Comissão de Trabalho sobre a redução da jornada em um nível mais avançado, uma vez que o relatório já havia sido lido. Assim, o parlamentar vai pressionar o presidente do colegiado, Max Lemos (PDT-RJ), para pautar os dois projetos. Se pautarem apenas a proposta do governo, alerta Gastão, centro e oposição irão votar pelo adiamento da discussão — tudo que o governo não quer.
Na mira do STF
O ex-senador Roberto Rocha (sem partido), pré-candidato ao Senado no Maranhão, está preocupado com as consequências de suas críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Em 2022, Rocha subiu à tribuna do Senado para criticar Dino, então governador do Maranhão. Este apresentou uma queixa-crime contra Rocha por calúnia e difamação, mas o STF arquivou o inquérito, ressaltando a imunidade parlamentar.
Desarquivado
Este ano, o ministro Alexandre de Moraes, que integra a Primeira Turma do STF junto com Flávio Dino, desarquivou o caso. O julgamento de um recurso apresentado por Roberto Rocha começou na sexta-feira, no plenário virtual.
Apelo
O ex-parlamentar procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana passada. “Isso não se trata só de Roberto Rocha; é um precedente perigosíssimo. Relativizar a imunidade parlamentar na tribuna do Senado é fazer com que todos os parlamentares do Brasil, de vereador a senador, não possam mais falar na tribuna”, afirma Rocha.
Água com açúcar
“Se fosse só para fazer discurso água com açúcar, não precisava ter imunidade. É claro que tem que ter nexo causal, tem que estar conectado com a política. E é exatamente o caso, a gente disputava a eleição em 2022”, contextualizou.
Rumo ao Senado
O deputado Arthur Lira (PP-AL/foto) lançou a pré-candidatura como senador em Maceió. Presidente da Câmara dos Deputados por dois mandatos, responsável pela aprovação da reforma tributária na Casa e relator da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, Lira conta com esse portfólio para conseguir uma das vagas ao Senado no estado. O evento estava tão concorrido que o hotel precisou fechar a entrada por causa da superlotação.