ANA MARIA CAMPOS
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e a Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor) da Polícia Civil do DF deflagraram nesta manhã (09/09), duas operações simultâneas para apurar fraude em licitações.
Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, residências e sedes de empresas no Distrito Federal, em São Paulo e no Piauí. O objetivo é obter provas para subsidiar as investigações. O ex-secretário de Educação João Pedro Ferraz também é investigado.
Investigações apontam indícios de irregularidades em processos de compra da Secretaria de Educação que teriam ocorrido com o aval do ex-chefe da Casa Civil do atual governo, o advogado Valdetário Monteiro.
Os pontos coincidentes entre as duas investigações justificaram a deflagração simultânea. As ações têm apoio da Controladoria-Geral da União, uma vez que a área de educação recebe recursos de programas federais e do Fundo Constitucional do DF.
A segunda fase da operação “Fames” dá continuidade às investigações sobre os contratos para a compra de merenda escolar. A operação “Self-Service” também investiga possíveis fraudes em compras públicas.
O objetivo das duas é apurar a atuação de agentes públicos, em conluio com empresários, para obter vantagens em processos licitatórios da Secretaria de Educação.
Fraude e conluio
Entre as possíveis irregularidades estão conluio entre grandes empresários do ramo alimentício para fraudar o caráter competitivo de licitações de alimentação escolar; direcionamento do edital de terceirização da merenda para empresas pré-determinadas; alteração de parâmetros nutricionais de proteína, sem justificativa, para beneficiar fornecedores; e irregularidades na contratação de produção de vídeo-aulas.
O termo “Fames”, que dá nome a uma das operações, é uma alusão à deusa da fome da mitologia romana.
A denominação “Self Service”, em tradução livre, significa “serviço próprio” ou “autosserviço”, a denotar que os suspeitos visavam atender os interesses privados.
Suspensão da licitação
Na semana passada, o atual secretário de Educação, Leandro Cruz, determinou a revogação do Pregão Eletrônico nº 03/2020, para a terceirização da merenda escolar.
Leandro Cruz assumiu a pasta em 19 de junho de 2020 e o pregão havia sido publicado em 1º de junho. Uma de suas primeiras ações foi suspender os procedimentos para análise técnica.
OUTRO LADO
Em nota, o Governo do Distrito Federal, afirma:
Tendo em vista o noticiário sobre a Secretaria de Educação, esclarece que a licitação para a contratação de empresa para a fabricação e distribuição de merenda escolar, objeto de investigação do Ministério Público, foi cancelada no último dia 31 de agosto, por causa do adiamento do início das aulas nas escolas públicas.
Não foi feito sequer pagamento de qualquer valor referente a alimentação escolar ou mesmo para a produção de vídeo-aulas, serviço efetivamente prestado.
Ressalte-se ainda que tanto o ex-chefe da Casa Civil quanto o ex-Secretario de Educação, ambos referidos nas notícias, já estavam fora de suas funções no GDF.
O ex-secretário de Educação João Pedro Ferraz também divulgou uma nota:
“Em respeito à sociedade, que tem sempre o legítimo direito de ser informada sobre as ações dos gestores públicos, quero esclarecer que durante o período em que ocupei o cargo de Secretário de Educação do Distrito Federal, sempre adotei os mandamentos da lei para a tomada de qualquer decisão.
No mais, estarei sempre à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos, na certeza de que a investigação mostrará a retidão da minha conduta funcional”.