Evandro Pertence: “Na pandemia, OAB-DF não defendeu as prerrogativas e necessidades básicas dos advogados”

EIXO CAPITAL/ANA MARIA CAMPOS

Entrevista: Advogado Evandro Pertence

Você pretende concorrer à presidência da OAB-DF?
Tenho uma história na advocacia e na Ordem dos Advogados. Tenho orgulho de ser advogado e meu compromisso é que a OAB volte a ser a entidade que acolhe e representa de verdade a advocacia do DF. É com este propósito que, ao lado de advogadas e advogados combativos, sou sim pré-candidato à presidência da Ordem.

Se não for candidato, quem você apoiará?

Mais importante do que nomes de candidatos é a nossa busca por afinidade de ações na defesa e no fortalecimento da advocacia. Quero ser presidente da Ordem, mas quero acima de tudo que tenhamos uma gestão à altura dos desafios de nossa advocacia, bem diferente do que acontece atualmente.

Acredita que o seu sobrenome pesa positivamente no voto para a OAB?

Exerço a advocacia com muito orgulho há quase 30 anos e posso dizer que carreguei meu sobrenome esse tempo com toda a distinção que ele merece, e nunca estaria aqui se não me orgulhasse de minha trajetória. Tenho muito orgulho também da trajetória do meu pai, do que ele representa para o Direito, e da atuação que o nome Pertence teve no Judiciário e continua a ter na advocacia. Porém, mais importante do que o sobrenome é a nossa própria trajetória, é aquilo que aprendemos, que realizamos e que estamos nos propondo a fazer pela advocacia do DF. O mais importante é projeto de fortalecimento da atuação do profissional da advocacia. Para mim, o advogado é o próprio cidadão diante do Estado. E é por isso que a desvalorização da nossa profissão põe em xeque o próprio cidadão na busca por seus direitos.

Pode perder votos de advogados bolsonaristas pelo fato de seu pai, o ex-presidente do STF Sepulveda Pertence — com quem você divide o escritório — ser advogado do ex-presidente Lula?

O advogado não pode se limitar à defesa desse ou daquele cidadão por questões ideológicas. Nosso escritório atuou para pessoas de diversas correntes políticas, como José Serra, José Sarney, Lula, o ex-deputado e aliado de Bolsonaro Alberto Fraga, entre tantos outros. Também advogamos para empresas e em causas de imenso alcance social, com atenção especial na defesa dos Direitos da pessoa humana. Tenho muito orgulho, por exemplo, de ter atuado no caso da Cabo Maria Luiza, que seria expulsa das Forças Armadas por ser uma pessoa trans. Foi em função da nossa atuação que ela não foi expulsa da Aeronáutica. Esse é um caso que me emociona até hoje.

Se você for candidato, terá o apoio do governador Ibaneis Rocha?

Eu quero apoio de todos os advogados. Ibaneis hoje é governador, mas é um ex- presidente da Ordem que, à frente da entidade, mostrou coragem e enfrentou cada luta, por mais difícil que fosse. Além disso, Ibaneis, foi um excelente Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, da qual, fui Vice-Presidente. Temos uma identidade na defesa da advocacia, ao contrário da atual gestão com sua relação subserviente em relação às instituições, que resultou inclusive na desativação da combativa Procuradoria de Prerrogativas da Seccional, e entregou a advogados contratados a necessária defesa do nosso exercício profissional. Antes, o Presidente da Ordem representava a luta pelos Direitos Humanos e pelas Prerrogativas dos Advogados, que são a própria essência da entidade. Ambas as matérias passaram a ser departamentos escanteados da atual gestão. Portanto, quero o apoio dele, como quero também de outros ex-presidentes e de todos aqueles que desejam ver uma Ordem mais forte e representativa.

Acredita numa união de candidaturas de oposição ao atual comando da OAB-DF?
Acredito em quem tem a mesma posição na defesa da advocacia. Não acredito numa OAB ideológica, polarizada, intolerante com pensamentos divergentes, ou com opositores do sistema OAB. Acredito na OAB como um espaço democrático de debates, em que pensamentos divergentes têm igual espaço e civilizadamente buscam seus pontos de convergência para pautar a nossa ação institucional, que nunca poderá ser definida por ideologias políticas, mas pelo compromisso com a pessoa humana, com as instituições democráticas e com o respeito à profissão do advogado e às garantias do cidadão.

Está claro que atual gestão não atendeu às demandas dos advogados no momento mais difícil para a profissão desde a redemocratização. Não fizeram nada pela advocacia e o presidente ainda se presta a tentar reeleição. Portanto, é exatamente essa inércia da gestão que está unindo colegas que realmente estão comprometidos com a advocacia.

Em meio a uma pandemia, com crise econômica que causa desemprego, o que os advogados esperam da OAB?

Foi exatamente nesse momento que a advocacia mais precisou da sua entidade. E foi também agora, na pandemia, que o advogado não viu a sua entidade ativa e defendendo nossas prerrogativas e necessidades mais básicas.

A OAB já participou de diversos movimentos políticos em defesa da democracia, qual, na sua opinião, deve ser o papel da Ordem diante da conjuntura atual?

O papel da ordem é o da defesa das instituições democráticas, do exercício da advocacia, do livre debate de ideias e das garantias do cidadão. Hoje, com as instituições funcionando, o papel prioritário da ordem é facilitar a vida e o trabalho do advogado. E isso passa pela garantia das prerrogativas, pelo enfrentamento ao judiciário e outros órgãos da administração que não respeitem o pleno exercício da função do advogado. A pandemia adiantou algo para o qual os advogados vinham se preparando que era a virtualização de praticamente todos os procedimentos judiciais. Da forma com que isso se deu, e na velocidade com que isso se deu, nenhum cuidado se teve com a garantia da atuação do advogado. E a OAB-DF não reagiu, não propôs alternativas nem combateu nossa desvalorização profissional, neste momento que era de exceção, mas tende a virar regra. Temos uma grande luta pela frente pra tentar retomar o respeito à nossa atuação profissional que perdemos nesse período. É a isso que nos propomos, e entendemos que esse combate é urgente. Temos de agir rápido, ou perder definitivamente o espaço de atuação que nos foi retirado com esse processo de virtualização. E não adianta esperar isso da atual gestão, que desmonta coisas como a Procuradoria de Prerrogativas, que funcionava efetivamente na defesa de nossas garantias de atuação.

Você reclamou de ter sido excluído de um debate na OAB por ser pré-candidato à presidência. O que aconteceu?

Infelizmente esse episódio é exatamente o reflexo da forma como a atual gestão lida com os advogados. Fui expulso de um debate que se discutia exatamente o caso que atuei, junto com Dr. Max Telesca, na defesa da Cabo Maria Luiza, que seria expulsa das Forças Armadas. Pasmem, eu estava no debate e, por conta do meu posicionamento e críticas à atual gestão, fui expulso. Não me lembro disso ter acontecido em nenhum outro momento na nossa Ordem. Já estive em diversas mesas e já recebemos diversos colegas de diferentes posições e grupos divergentes. Sempre fomos democráticos. Me senti agredido de um jeito que não podia conceber. Nunca presenciei ou vivi algo igual em todo o meu tempo de atuação na OAB. Expulsar um colega de uma mesa da OAB, a “Casa do Advogado” é uma atitude absolutamente inaceitável e não condiz com a tradição da entidade. Exatamente por atitudes como esta é que a grande maioria dos advogados e advogadas, ouso dizer mais de 90% de nossos colegas, não se importam com o que acontece na entidade. Já que a OAB-DF, hoje, não nos representa.