Escola sem Partido volta ao debate na Câmara Legislativa

Ana Viriato

Após enfrentar o Executivo local com as costuras políticas que culminaram na anulação da lei anti-homofobia, Rodrigo Delmasso (Podemos), pretendia votar, nesta terça-feira (27/6), o projeto que institui a “Escola sem Partido”. O distrital, no entanto, pediu a retirada da proposta da pauta, por recomendação de colegas, que ressaltaram o “momento conturbado”.

Não há prazo para que a proposição volte à ordem do dia. O projeto está pronto para votação desde dezembro de 2016, quando havia passado pelo crivo das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); e Especial de Análise à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Cepelo).

A proposta veta “a doutrinação ideológica nas salas de aula”. Na prática, haveria a determinação de que todos os temas a serem abordados nas escolas passassem pela aprovação dos pais dos discentes de forma prévia — os professores não poderiam fazer menções ao próprio posicionamento ideológico, político ou religioso.

Na justificativa do projeto, Rodrigo Delmasso pontua que “um Estado que se define laico — e que, portanto, deve ser neutro em relação a todas as religiões — não pode usar o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade, já que a moral é, em regra, inseparável da religião”, descreve o texto.

Jurisprudência

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em decisão liminar, o projeto “Escola Livre”, instaurado em Alagoas. Na decisão, o ministro Luis Barroso defendeu que é competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação. Para tornar-se definitiva, a decisão precisa ser confirmada pelo colegiado da Corte.