Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou ontem nas redes sociais que o bárbaro crime em que uma família foi carbonizada em São Paulo terá tratamento mais rigoroso graças à lei anticrime aprovada pelo Congresso.
Segundo Moro, em caso de condenação pelo Tribunal do Júri, a pena será executada imediatamente, a progressão do regime da pena, do fechado para o semiaberto, será admitida somente após o cumprimento de metade da pena, proibição de saída temporária e elevação do tempo máximo de cumprimento da pena de 30 para 40 anos.
A filha do casal assassinado e irmã de uma das vítimas é suspeita de participação no crime que pode ser considerado hediondo. Com a nova lei, o mesmo pode ocorrer com o possível assassinato do professor Odailton Charles de Albuquerque Silva, ex-diretor do Centro de Ensino Fundamental da 410 Norte, envenenado com chumbinho de rato.
A lei anticrime já vai começar a surtir seus efeitos, com tratamento mais rigoroso para crimes hediondos com resultado morte, como no caso do lamentável assassinato dessa família: – execução imediata do veredicto do Tribunal do Júri; – progressão de … https://t.co/YowqfjVpIz
— Sergio Moro (@SF_Moro) February 6, 2020
Impedido de detalhar investigação
Ao conversar com jornalistas ontem, o delegado Laércio Rosseto, da 2ª Delegacia de Polícia, tomou muito mais cuidado ao tratar da investigação sobre o envenenamento do professor Odailton Charles de Albuquerque Silva. Já é o impacto da Lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso no ano passado.
Combate à corrupção e às obras paralisadas
O conselheiro Renato Rainha tomou posse ontem como vice-presidente de Relações Político Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O cargo assegura a Rainha a permanência como membro da Atricon na Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro) e na Comissão coordenada pelo CNJ que está formulando solução para a continuidade das obras paralisadas no Brasil. O conselheiro foi reconduzido e está no segundo mandato.
Visita a escolas militarizadas
Cristian González, representante da ONG Human Rights Watch, está no DF para realizar uma pesquisa sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. Como parte de sua agenda de pesquisa, participou de agendas com o deputado Fábio Félix, que apresentou a situação das escolas militarizadas no DF.
Relator
O deputado Luís Miranda (DEM-DF) é o relator-revisor da MP 910, que trata da regularização de terras rurais. São mais de 300 mil famílias em todo o país, incluindo o DF, segundo estimativa do Palácio do Planalto.
Apoio ao impeachment de Weintraub
O deputado Israel Batista (PV-DF) foi o único parlamentar de Brasília a apoiar abertamente o pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Professor, o deputado está no grupo de defende o afastamento por crime de responsabilidade, pelos erros de correção do Enem e por ter atendido o pedido de um apoiador do Twitter para que a prova da filha fosse corrigida novamente.
Só papos
“Não é dinheiro. É postura”
Presidente Jair Bolsonaro, sobre corte de verbas para programas de defesa da mulher e atribuindo a violência ao machismo
“Realmente há um machismo arraigado na nossa sociedade e neste ponto concordo plenamente com o presidente, quando diz que é cultural esse comportamento. Mas discordo que não é preciso investimento, ao contrário, os números de vítimas reforçam que precisamos de recursos para políticas de enfrentamento, que incluem ações educativas e de conscientização”
Deputada Flávia Arruda (PL-DF), presidente da Comissão Externa de combate à violência contra a mulher do Congresso