Entre liberações e decisões judiciais, fica difícil entender o que abre e o que fecha no DF

Eixo Capital – Alexandre de Paula

Entre liberações e decisões judiciais, ficou difícil entender o que abre e o que fecha no Distrito Federal. Acompanhar as alterações está como assistir a um jogo em que as regras mudam o tempo todo. Ontem, o GDF teve de publicar um novo decreto para esclarecer as novas normas porque medida publicada na quarta, atendendo à determinação do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), dava a entender que, além de academias e salões, vários outros setores, como parques e clubes, fechariam. O texto dizia apenas que voltavam valer as regras de 22 de maio. O Executivo precisou, por isso, acrescentar que as atualizações posteriores às normas dessa data também continuavam em vigor.

Difícil de sair

Colocar em prática a CPI que investiga gastos e ações do GDF na pandemia não será tarefa fácil. A proposta do distrital Leandro Grass (Rede) esbarra no regimento da Casa, que estabelece que só duas CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. A base não abre mão da CPI da Fake News, que deve ser publicada em breve, e a do Feminicídio está em andamento. Chegar a 13 assinaturas favoráveis, o que contornaria o problema, também é complicado pela articulação do GDF. Uma alternativa seria fortalecer a Frente Parlamentar em Defesa da Vida no contexto da pandemia da covid-19, proposta por Arlete Sampaio, mas o peso político é muito menor do que se poderia alcançar com uma CPI de fato.

Mais uma tentativa

Também foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) um pedido, em nome da Câmara Legislativa, para que seja revogada a liminar que suspendeu o decreto de aberturas de academias e salões, além da previsão de retorno às aulas. O documento é assinado pelo presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB). A oposição se manifestou contra a iniciativa, alegando que não houve deliberação entre os parlamentares para que a solicitação fosse em nome da Câmara.

Mudanças na Previdência

Foi sancionada ontem pelo governador Ibaneis Rocha a lei complementar que muda as regras da previdência para os servidores do Distrito Federal. Entre as mudanças está o aumento da alíquota de 11% para 14% para aqueles que recebem além do teto de benefícios do INSS. O texto aprovado na Câmara Legislativa previa que as alterações começassem a valer em janeiro de 2021, mas Ibaneis vetou esse ponto. Com isso, a vigência tem início a partir do quarto mês e devem vir nos contracheques referentes ao mês de novembro. A oposição deve reagir e acionar a Justiça contra a nova norma.

Empregos

Duas novas empresas aderiram ao programa Emprega DF, conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e se comprometeram a gerar seis mil postos de trabalho diretos e indiretos até o fim do ano. O Emprega é uma das apostas do GDF para combater o problema que se agravou pela crise provocada pela pandemia da covid-19. Em troca das vagas criadas, as companhias recebem descontos de 67% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estimativa é de que, por meio do programa, sejam criados 10.279 empregos em 2020.

Capacitação

Portaria assinada pelo diretor-geral da Polícia Civil do DF (PCDF), Robson Cândido, estabelece procedimentos e orientações para regulamentar afastamento de profissionais da corporação para capacitação e desenvolvimento. A ideia é permitir a implementação da Polícia Nacional de Desenvolvimento de Pessoas dentro da PCDF, uma reivindicação antiga de entidades que representam as categorias. O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF, Rafael Sampaio, participou da articulação.

Incomodado

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que suspendeu o último decreto de flexibilização das atividades comerciais no DF, incomodou o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. “Ibaneis tentou, mas a Justiça não permitiu que ele abrisse academias, barbearias e outros comércios, pois, segundo o TJDFT, não havia qualquer embasamento técnico ou científico. Alguém pode perguntar ao TJDFT qual embasamento técnico científico tem o lockdown?”, questionou o parlamentar nas redes sociais. Na visão do Planalto, a reabertura total no DF pode servir como vitrine para outras unidades da Federação.

Só papos

“Não me posicionei publicamente e nunca disse que o jornalista (Glenn Greenwald) tinha cometido um crime específico ali naquela questão”

Sergio Moro, em depoimento em ação contra hackers

“Ele hackeou o teu telefone e de outras autoridades, difamou-te, injuriou-te caluniou-te, mas… está tudo bem? É isso mesmo, Moro?”

Bia Kicis, deputada federal pelo DF