Empresários esperam que GDF envie projeto de novo Refis à Câmara em breve

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, prometeu, em conversas com integrantes do setor produtivo, que em breve o governo deve encaminhar à Câmara Legislativa a proposta da criação de um novo Refis.

O programa vai estabelecer desconto nos juros para quem honrar dívidas, uma das demandas do empresariado. As informações são do presidente da Fecomércio, Francisco Maia.

Fim de processo

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contestou no governo passado a iniciativa de propor programas de refinanciamento.

Por meio de ação de improbidade administrativa, a Promotoria de Defesa da Ordem Tributária queria responsabilizar o então governador Rodrigo Rollemberg, a secretária de Planejamento à época, Leany Lemos, e os deputados distritais que deram pareceres sobre o tema.

Mas em primeira instância a ação foi considerada improcedente e, em segunda instância, não houve recursos por parte do Ministério Público. O processo transitou em julgado.

Elogios do ex-vice a indicação por Jucá

O ex-vice-governador Renato Santana (PSD) gravou um vídeo em que elogia a contratação de Sidrack Correia, como chefe do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Projetos Especiais.

Ex-secretário do Patrimônio da União no governo Temer, Sidrack é uma indicação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), presidente nacional em exercício do MDB.

Renato Santana rasgou elogios: “Estou passando para elogiar. Até que enfim encontrei uma figura no seu governo… Esse cara sabe muito e pode contribuir mais ainda”.

Brasília além do Congresso

O ex-nadador olímpico Luiz Lima, que agora mergulhou na vida pública e se elegeu deputado federal pelo PSL do Rio, treina toda quarta-feira no Lago Paranoá.

Ele distribuiu em grupos de WhatsApp um convite para que os apaixonados pela natação o encontrem todas as quartas-feiras, às 6h40, da Ponte JK ao Clube do Golfe.

Estudo sobre reeleição no TCDF

A pedido do Ministério Público de Contas, técnicos do Tribunal de Contas vão estudar a legislação que trata de reeleição na corte. Em ação direta de inconstitucionalidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questiona a recondução do presidente, vice e corregedor do Tribunal de Contas do Ceará.

Motivo: a reeleição nesses casos afrontaria a simetria entre os tribunais de contas estaduais e o Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) impede a eleição para dois mandatos consecutivos de desembargadores e conselheiros seguem, segundo Dodge, a regra por simetria.

A ideia é promover um rodízio, para que todo o plenário possam se revezar no comando. O pedido de estudo é assinado pelo procurador Demóstenes Tres Albuquerque.

A pergunta que não quer calar….

Acusar os integrantes da Lava-Jato de corruptos, questionar se têm contas não declaradas no exterior e chamar Sérgio Moro de juiz ladrão não é um exagero, levando em conta que não há qualquer elemento até agora que indique essas práticas?

Só papos

“Inaceitáveis as cenas de hoje (quarta-feira) na CCJ. Deputado do PSol, na defesa dos corruptos presos em Curitiba, partiu para agressões gratuitas ao ministro Moro. Chamou Moro de ladrão. Esqueceu ele que Moro hoje vai dormir em casa, já os ídolos dele vão continuar vendo sol nascendo quadrado”

Deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE)

“Hoje eu acordei com a ameaça de alguns deputados bolsonaristas dizendo que vão me processar, entrar no Conselho de Ética. Se for aceito, o que não acredito, podem ter certeza que eu vou propor a produção de provas, a convocação de testemunhas. Vai ser mais uma oportunidade para demonstrar que Sérgio Moro é um juiz ladrão. Não retiro uma palavra do que disse ontem (anteontem)”

Deputado Glauber Braga (Psol-RJ)