Emendas na PEC Paralela da Previdência beneficiam o DF

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Ao aprovar em primeiro turno a PEC Paralela da Previdência, o Senado incluiu ontem duas emendas que beneficiam diretamente o Distrito Federal e aliviam o caixa da capital do país. A primeira alteração permite que o GDF retenha nos cofres públicos locais o Imposto de Renda relativo aos salários dos servidores da área de segurança pública. Essa é uma batalha do governador Ibaneis Rocha (MDB). O montante representa R$ 680 milhões por ano na arrecadação do Distrito Federal. A outra emenda resolve o imbróglio provocado por recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU): permite que o Fundo Constitucional do DF arque com o custo dos inativos das áreas de segurança, saúde e educação. As alterações no texto foram propostas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a partir de uma articulação do senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF). Para virar lei, a PEC precisa ser aprovada pelos senadores em segundo turno. Depois retornará à Câmara dos Deputados. “Foi uma vitória imensa para o DF”, afirma Reguffe.

Codese pede que Ibaneis reveja redução de repasse para o Fundo de Apoio à Pesquisa

O presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese/DF), Paulo Muniz, enviou uma carta ao governador Ibaneis Rocha com pedido de que seja revista a decisão de reduzir os repasses de recursos públicos para o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal. O Executivo enviou à Câmara Legislativa um projeto de emenda à Lei Orgânica do DF que prevê a redução das transferências para o fundo de 2% da receita corrente líquida anual para 0,3%. “Entendemos que os problemas existentes na execução orçamentária da FAPDF devem-se na sua grande parte, pela ausência da estrutura da gestão apoiada num quadro de servidores públicos permanentes, o que tem acarretado uma baixa aplicação dos recursos disponíveis”, escreveu Muniz.

Ex-presidentes da FAPDF reagem a cortes

Seis ex-diretores-presidentes da FAPDF também enviaram um ofício para Ibaneis com pedido de revisão da medida. “As bolsas de pesquisa da FAPDF cumprem, hoje, um papel decisivo na estruturação desse sistema, atendendo a um número significativo de estudantes de graduação e pós-graduação, e permitindo a fixação de recursos humanos no DF”, ressaltaram, também concordando que o órgão necessita de uma estrutura de funcionamento com servidores permanentes.

Siga o dinheiro

R$ 3,4 bilhões

É a economia por legislatura que ocorreria com a aprovação da PEC 431/2018, em tramitação no Congresso, que reduz de três para dois senadores por unidade da Federação e diminui em média 23,19% o número de deputados federais, estaduais e distritais. A PEC recebeu parecer favorável do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Discípulo de Bolsonaro

O administrador regional da Estrutural, Major Gustavo Cunha, não esconde suas preferências políticas. E não é pelo chefe, o governador Ibaneis Rocha. Seu ídolo é o presidente Jair Bolsonaro, como faz questão de mostrar pelo carro adesivado, estacionado no local de serviço.

A pergunta que não quer calar….

O STF vai concluir hoje o julgamento sobre execução da pena a partir da condenação em segunda instância e rever posicionamento anterior, liberando o ex-presidente Lula da prisão?