ANA MARIA CAMPOS
A cinco dias da eleição para a presidência da OAB/DF, o candidato que lidera a chapa OAB com Mais Voz, Cleber Lopes, anunciou um compromisso que vai aliviar com o bolso dos advogados jovens. O criminalista promete isentar do pagamento da anuidade os advogados com até cinco anos de inscrição na seccional.
A medida passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, caso a chapa de Cleber seja eleita. O anúncio foi feito no início da noite desta terça-feira (12). Segundo a assessoria do candidato, a decisão foi tomada depois de uma tarde de reuniões com equipe de profissionais que analisou todos os gastos da atual gestão.
“É um absurdo o que conseguimos constatar. O dinheiro da anuidade está sendo mal gasto e não se reverte em nada para quem mais precisa: exatamente quem está começando na carreira”, explica Cleber, que lidera a chapa verde.
De acordo com os dados divulgados pela equipe de Cleber Lopes, os gastos da OAB/DF com terceirizados e em atividades secundárias, como promoção pessoal, quando realocados, são suficientes para isentar a base de advogados que têm registro nos primeiros cinco anos. Também permitirá que os inscritos com até 10 anos tenham 25% de desconto.
“Se o advogado é quem sustenta a OAB/DF, os benefícios precisam ser diretamente para eles e não para gastos com áreas onde só quem se interessa é o grupo que está gerindo”, afirma o criminalista.
Hoje a anuidade varia de começa com R$ 200 a e o valor vai subindo para quem tem até cinco anos de inscrição na OAB-DF.
Adversários rebatem
Adversários de Cleber Lopes dizem que a promessa é inviável por estar em desacordo com as regras do Conselho Federal da OAB. “Infelizmente o desespero do candidato Cleber Lopes faz com ele assuma falsas promessas. Ele, que se dizia primeiro na corrida eleitoral e que estava distante dos outros candidatos, com isso, só demonstra o desespero porque ele está muito atrás”, afirma o candidato Everardo Gueiros, o Vevé, líder da chapa Coragem para Mudar. E acrescenta: “Como eu estou na liderança, ele está fazendo isso para nos alcançar com mentiras para a jovem advocacia. Infelizmente é impossível ele cumprir o que está prometendo e se ele estivesse na frente, como vem alardeando esse tempo todo, por que ele estaria fazendo uma promessa tão desesperadora?”
Segundo Everardo Gueiros, o Provimento 111/2006 veda esse tipo de isenção. A campanha de Paulo Maurício Siqueira, o Poli, líder da chapa OAB para Todos, concorda com esse entendimento e cita o artigo 4° do Provimento: “Fica proibida a concessão de remissão ou isenção fora dos limites fixados nos arts. 2º e 3º, sob pena de cassação do benefício, sem prejuízo das penalidades administrativas cabíveis”.
Secretário-geral licenciado da OAB-DF, Poli sustenta que a isenção prometida por Cleber Lopes acarreta uma perda cerca de 40% arrecadação. São R$ 12 milhões a menos, segundo cálculos iniciais, de um orçamento de R$ 30 milhões. “A promessa é manifestamente ilegal, porque há vedação expressa do Conselho Federal. Não pode isentar. É inexequível porque significaria o fechamento de subseções, o fim do sistema de defesa de prerrogativas, o fechamento de salas de apoio, ou seja, fim de serviços essenciais para a advocacia. É imoral ao tentar manipular a advocacia a cinco dias da eleição, em evidente tentativa de compra o voto. Fica claro, portanto, quem quer o poder pelo poder e para isso rasga até as regras eleitorais e orçamentárias da própria OAB. É uma afronta à inteligência dos advogados e advogadas do Distrito Federal. Quem vai pagar essa conta? A advocacia de mais de 10 anos? É o GDF?”, afirmou Poli, por meio de nota.
Para a candidata Karolyne Guimarães, a promessa é viável, mas representa uma ação eleitoreira por ser proposta agora, na reta final da campanha. “A proposta de isenção de anuidade para advogados com até cinco anos de OAB é uma iniciativa que, se bem estruturada, pode apoiar a advocacia em início de carreira e proporcionar maior alívio financeiro durante uma fase em que a captação de clientes e a consolidação profissional são desafios significativos”, concorda Karol. “Nossa proposta de isenção foi apresentada desde o início da nossa campanha. A proposta do candidato do governador Ibaneis, somente para agora, é eleitoreira e demonstra desespero. Nessa, 99% da advocacia não vai cair”, avaliou a líder da chapa A OAB que Queremos.
A advogada Cristiane Damasceno, líder da chapa Inovar a Ordem, divulgou uma nota: “As declarações recentes feitas pelo candidato Cleber, que busca gerar falsas expectativas entre a advocacia iniciante Cleber com a promessa ardilosa de isenção da anuidade da OAB para advogados e advogadas com até cinco anos de registro na Ordem, viola frontalmente que as normas vigentes”.
Cristiane também cita o Provimento 111/2006 da OAB. “Dispõe claramente, em seu Art. 4º, que é proibida a concessão de remissão ou isenção de anuidade fora dos limites estabelecidos pelos artigos 2º e 3º, sob pena de cassação do benefício, além das penalidades administrativas aplicáveis. Portanto, a promessa de isenção fora desses limites é inviável e representa uma tentativa de enganar a advocacia iniciante com um benefício inexequível configurando estelionato eleitoral ao tentar conquistar votos com promessas que não podem ser cumpridas.”
A advogada acrescenta: “Essa postura tem uma motivação clara: diante da queda nas pesquisas eleitorais, recorre a Fake News, o que configura crime e prejudica a integridade do processo eleitoral. A advocacia iniciante merece transparência e compromisso com a verdade, não falsas promessas e desinformação.”