“É importante que a sociedade compreenda e reconheça que sem o pagamento dos tributos não há como levar adiante as medidas necessárias”

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

À QUEIMA-ROUPA

João Pedro Avelar

Vice-presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF)

A pandemia de covid-19 criou várias novas demandas judiciais. Qual foi a principal vitória na Justiça até agora?

Foram várias e cada qual tem sua importância na solução de demandas específicas. Merece especial destaque a decisão obtida junto ao TRF da 1ª Região, que cassou decisão de primeira instância dispondo sobre o funcionamento das atividades comerciais locais, o que restabeleceu uma importante e inarredável competência do Poder Executivo.

Acredita que as crises sanitária e econômica vão atrapalhar o esforço da Procuradoria de recuperar créditos do DF de contribuintes inadimplentes?

É importante que a sociedade compreenda e reconheça que sem o pagamento dos tributos não há como levar adiante as medidas necessárias ao enfrentamento da crise. A ausência de recursos afetaria, sobretudo, as camadas mais sensíveis e financeiramente vulneráveis de nossa população. A importância de atuação da Procuradoria, portanto, se intensifica no momento de crise. Nosso esforço pela defesa do Distrito Federal é perene e certamente não será abalado quando a sociedade dele mais necessita.

Qual a importância do trabalho dos procuradores diante da crise provocada pela pandemia?

Fundamental! Há um virtuoso trabalho desenvolvido diariamente pelos procuradores do Distrito Federal na própria construção da atividade administrativa. O trabalho exercido pela Procuradoria solidifica a atuação das instituições e dá sustentação jurídica à atuação gerencial do Governo, enquanto nossas vitórias judiciais dão ainda mais segurança e estabilidade à nossa população.