Do DF, Fábio Felix ocupa a linha de frente da resistência contra PL que proíbe união homoafetiva

Por Ana Maria Campos — Casado há dois meses com o companheiro, o deputado distrital Fábio Felix (PSol) está totalmente engajado na discussão do Congresso sobre a proibição de união homoafetiva. Ele fez um discurso contundente sobre a experiência pessoal, ressaltando que respeita e frequenta a igreja evangélica e o cristianismo. “O que está colocado é um ataque à nossa existência, é um ataque ao nosso afeto, que não tem consequência na vida de nenhuma religião ou igreja. Por isso, não tem mobilização do povo evangélico”, afirmou.

E acrescentou: “A única consequência do que vocês vão aprovar aqui é nos direitos civis. É no direito de, se meu companheiro adoecer, eu talvez não possa acompanhá-lo ao hospital. Se eu e meu companheiro tivermos uma trajetória, comprarmos uma casa, eu não vou poder usufruir do bem depois do falecimento dele”. Félix diz que a discussão envolve 20 milhões de LGBTs e seus milhões de familiares. “Nossos casamentos sempre existiram. Nunca apagaram o nosso amor”, afirmou.

Adiamento

A polêmica estava ocorrendo na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, sobre a proposta que inclui no Código Civil a proibição da união homoafetiva. A votação foi adiada, graças a um acordo para que seja criado um grupo de trabalho para debater o assunto.

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Dever histórico

O deputado distrital Max Maciel (PSol) entrou na campanha para que o presidente Lula nomeie uma mulher negra para a vaga aberta no STF com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. “Em mais de 130 anos de existência, o Supremo Tribunal Federal nunca teve uma ministra negra e o governo federal tem o dever histórico de reparar isso”, diz Maciel.

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Você é a favor da legalização do aborto?

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é um dos autores do projeto de decreto legislativo para a realização de um plebiscito sobre a descriminalização do aborto no Brasil, tema que está em discussão no STF. A proposta tem a assinatura de cerca de metade dos senadores. Se for aprovado pelo Congresso, o plebiscito será promovido pelo TSE, com a seguinte pergunta: “Você é a favor da legalização do crime de aborto?”.

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Pauta quente no Lide

O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), é o próximo convidado para o almoço-debate do Lide. Ele esteve ontem com o coordenador do grupo de líderes empresariais no DF, Paulo Octávio, e recebeu o convite. Será na próxima quarta-feira e o tema é quente: as medidas que a Câmara pode adotar para melhorar a economia do DF. A discussão ocorre no momento em que os deputados distritais analisam dois projetos com impacto no setor produtivo: o aumento de 18% para 20% na alíquota do ICMS e a criação do novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas com impostos.

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Com um pé no MDB

Agora mais tranquilo depois que a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu arquivar o pedido de cassação de seu mandato, o deputado Daniel Donizet vai assinar a ficha de filiação ao MDB. Ele aguarda a agenda do governador Ibaneis Rocha (MDB) para o ato. Eleito pelo PL, o distrital se desentendeu com a nova presidente, deputada federal Bia Kicis.

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Exoneração

Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu rejeitar pedido de abertura de processo de cassação contra Daniel Danizet, por considerar que o deputado tomou as providências cabíveis contra o assessor que teria agredido uma mulher. O funcionário, que tinha cargo comissionado, foi exonerado pela Câmara, a pedido de Donizet.

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MDB forte

O MDB passa a contar com seis distritais, a partir da entrada de Daniel Donizet na legenda. Hoje o partido tem Doutora Jane, Hermeto, Iolando, Jaqueline Silva e o presidente da Câmara, Wellington Luiz. É uma bancada ampla que, se votar unida, pode direcionar os rumos da pauta na Câmara, especialmente porque o MDB tem um governador do DF e o presidente da Câmara.

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Medalha em Casa

Em 2018, o promotor de Justiça Libânio Rodrigues foi agraciado com a comenda Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no grau Grã-Cruz. É a mais importante medalha da instituição. Em nota, ele afirmou que se equivocou ao dizer que nunca recebeu da própria Casa a mesma homenagem que o Tribunal de Contas do DF lhe fez nesta semana, com a concessão da Comenda da Ordem do Mérito de Contas Ruy Barbosa.

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Só Papos

“Esse projeto não trata apenas do marco temporal. Ele fala em aculturamento da comunidade indígena. Ele assegura o contato com os povos isolados. Isso é um risco para a saúde e a vida dos indígenas que ali estão. Isso é um verdadeiro ataque aos povos indígenas”

Senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT no Senado, em seu voto pela rejeição do projeto que trata do marco temporal das terras indígenas, aprovado ontem pela CCJ do Senado

“O problema hoje da comunidade já não é mais com terra, é ser dono da terra. Quando eles querem usar o subsolo, eles são proibidos. Quando querem transformar 2% da sua terra em lavoura para sobreviver, eles são proibidos. O que mais ouço são índios dizendo que não aceitam mais ser tutelados”

Senador Márcio Bittar (União-AC), ao defender que os indígenas tenham direito a explorar as terras, nos moldes do que prevê o projeto de lei, aprovado ontem pela CCJ do Senado