AGATHA GONZAGA
O deputado distrital Leandro Grass (Rede) apresentou nesta quinta-feira (21/05) um requerimento para que a votação do Projeto de Resolução, que trata da regulamentação do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores – Fascal, plano de saúde da Câmara Legislativa, seja refeita.
A votação foi incluída na extra pauta de ontem (20/05) e analisada nos últimos 30 minutos da sessão remota.
Com 16 votos, os parlamentares aprovaram, em dois turnos, o PR de autoria do deputado Delmasso (Republicanos) que dá o direito a ex-distritais e dependentes de serem novamente beneficiários do convênio.
Hoje apenas parlamentares no exercício do mandato e servidores têm direito ao benefício, além de cônjuges e dependentes de até 21 anos.
Para o deputado Leandro Grass, autor do requerimento, a forma como a matéria foi incluída na ordem do dia não foi correta e prejudicou o completo entendimento do texto final da resolução. “O primeiro turno foi votado de forma simbólica e, no segundo turno, quando notei que não tinha em mãos o teor das emendas, questionei”, contou o deputado.
Além do parlamentar, os integrantes da oposição, Arlete sampaio (PT), Chico Vigilante (PT) e Fábio Félix (Psol) se abstiveram na votação. O grupo informou ao Correio que, diante do atropelo na votação, avalia o que fazer e estuda o melhor instrumento para anular a votação.
Em nota, os distritais lamentaram a votação dessa matéria sem a devida transparência. “O que foi aprovado é absurdo em conteúdo e incompatível com as preocupações do momento. Infelizmente, na tarde de ontem, não tínhamos informações suficientes sobre a matéria. O projeto foi votado de forma atropelada e com emendas não disponibilizadas em tempo regimental hábil. Nos abstivemos pela falta de informações sobre o tema. A matéria não tinha sido acordada para votação no Colégio de Líderes. Ela foi colocada extrapauta – o que não nem é permitido pela resolução da sessão remota”, informa.
A votação do requerimento em plenário, agora, dependerá de negociações entre os deputados.
Nesta quinta-feira (21/05) a mesa diretora divulgou uma nota sobre o tema:
“Um dos objetivos basilares da reformulação de regras é a redução de custos, dos aportes pelo Poder Público, com o aumento das receitas e o consequente reequilíbrio financeiro do Plano.
Cabe então salientar alguns pontos:
1 – O projeto não estava arquivado, inclusive estava posto para consulta pública no Portal da CLDF;
2 – As novas regras contribuirão para a redução de gastos públicos através do aumento do percentual da co-participação dos associados em procedimentos e do aumento em 60% na tabela de contribuição;
3 – Não será gasto dinheiro público com ex-deputados porque estes, para se tornarem associados, deverão pagar integralmente sua contribuição. Muito menos se enquadram na condição de vitalício, porque qualquer associado que deixar de pagar sua contribuição será descredenciado;
4) O valor de mensalidade do Fascal é baixo em comparação aos planos comerciais porque se enquadra na categoria de autogestão, que não objetiva lucro”
Conclui-se, portanto, que essas medidas busca aprimorar a gestão do Plano para que haja equilíbrio financeiro em suas operações, sempre com vistas ao uso responsável dos recursos públicos.