Por Ana Maria Campos — O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu fez ontem uma visita à Câmara Legislativa e foi recebido com festa por vários parlamentares, entre os quais, o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), e o vice, Ricardo Vale (PT). Também participaram da reunião os distritais petistas Chico Vigilante e Gabriel Magno e a deputada Dayse Amarilio (PSB), além do presidente da Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico), Raimundo Ribeiro. Dirceu tem atuado muito para fortalecer o PT e eleger o próximo presidente nacional do partido, na sucessão de Gleisi Hoffmann. Também constrói pontes para alianças nacionais e regionais. “É sempre bom conversar com uma liderança política com tanta importância para a história do Brasil. Assim como o presidente Lula, José Dirceu foi muito perseguido pela politização do Judiciário, mas continua firme em defesa da democracia e da liberdade do nosso país”, disse Ricardo Vale à coluna.
OAB quer manter tarifa de ônibus em dinheiro
O juízo da 13ª Vara do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) analisa pedido de liminar em ação civil pública impetrada pela OAB-DF para suspender a Portaria nº 78 da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, que determina a extinção do pagamento da tarifa de ônibus em dinheiro a partir de 1º de julho. De acordo com a portaria, só serão aceitos cartão mobilidade, cartão vale-transporte, cartão de débito e crédito e QR Code. “Temos esperança em obter a liminar e impedir essa medida que é inconstitucional, pois viola o direito fundamental de locomoção da população”, diz Délio Lins e Silva Jr, presidente da OAB-DF. “Entendemos que vai afetar justamente as pessoas mais vulneráveis, que são as que não têm acesso aos meios eletrônicos. Não se pode fazer algo desse tamanho por meio de uma portaria, sem diálogo, sem debate prévio e sem a população estar preparada. E isso ainda poderá gerar o desemprego de cobradores, ter impacto no sistema de transporte como um todo”, afirma.
Emendas viabilizam duplicação de via
Com um investimento de R$ 10,1 milhões, indicados por parlamentares da bancada do DF em 2020, a duplicação da via que liga o Guará ao Núcleo Bandeirante começou. A obra vai se estender por um trecho de 1,2km da via. Para viabilizar o projeto, 96% da reforma são custeados com recursos de emendas parlamentares, sendo o restante uma contrapartida exigida pela Caixa Econômica Federal ao Governo do Distrito Federal (GDF). O trabalho incluirá também meios-fios, ciclovia, calçadas e aperfeiçoamento no sistema de drenagem, uma vez que o local registra alagamentos frequentes. “A duplicação da via vai significar economia de tempo no fim do dia e uma alternativa extra nos dias em que a cidade parece dar um nó”, explicou a senadora Leila Barros (PDT-DF), uma das autoras de emendas para a obra. “Vamos fiscalizar para que a nova infraestrutura seja entregue dentro prazo aos brasilienses. A previsão de entrega é 30 de agosto”, disse a senadora.
Livro com análises homenageia Belinati e Mário-Zam no TRE-DF
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Roberval Belinati, e o corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Mario-Zam Belmiro Rosa, foram homenageados na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) com o lançamento do livro Temas em Direito Eleitoral: uma homenagem aos Desembargadores Eleitorais Roberval Casemiro Belinati e Mário-Zam Belmiro Rosa. A obra celebra o período em que os magistrados do TJDFT estiveram à frente do TRE-DF, no biênio 2022-2024. Coordenada pelos desembargadores eleitorais Guilherme Pupe da Nóbrega, Renato Gustavo Alves Coelho e Renato Guanabara Leal de Araújo e com a coordenação executiva de João Marcos de Carvalho Pedra e Miguel Dunshee de Abranches Fiod, a publicação reúne contribuições de especialistas e acadêmicos que desenvolveram diversos temas de direito eleitoral. Os artigos abordam questões como a legislação e análises de casos emblemáticos, passando por debates sobre reformas necessárias e desafios enfrentados no contexto atual.
Aumento salarial para servidores do TCDF e da Câmara Legislativa
Os deputados distritais aprovaram, nesta semana, dois projetos de lei que tratam de recomposição salarial: o PL nº 1.134/2024 diz respeito às tabelas de remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF); e o PL nº 1.135/2024 trata das remunerações do quadro de pessoal da CLDF. Ambos estabelecem um reajuste de 5%, a partir de 1º de junho deste ano. Os textos foram aprovados em dois turnos e redação final e, agora, vão à sanção.
Terceira fase da Operação Êxodo 23:7
Dando continuidade à investigação sobre crimes de extorsão e falsidade ideológica envolvendo uma ex-funcionária do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT deflagraram nesta semana a 3ª fase da Operação Êxodo 23:7 com o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 5ª Vara Criminal de Brasília. Trata-se de suspeita de uma trama para incriminar um desembargador e alterar uma decisão relacionada a uma disputa pelo comando do partido. A investigação apontou evidências de envolvimento de outros personagens da política.
Mais uma provável candidatura à OAB-DF
Surge mais uma provável candidatura para a presidência da OAB-DF. A advogada Karolyne Guimarães, professora de direito processual penal e, embora jovem, com experiência em eleições da ordem, na subseção de Taguatinga. Nascida na cidade, ela foi a primeira mulher a assumir a administração regional. Foi no último ano do governo Rollemberg e, posteriormente, mantida por cerca de mais um ano com a posse de Ibaneis Rocha. Ela se apresenta como defensora dos advogados autônomos, que representam a maioria da classe. São profissionais que, por falta de condições, tiveram que se afastar da advocacia e trabalham em transporte por aplicativo, comércio ou outras atividades bem distintas da escolhida ao cursar direito. Karolyne também foi subsecretária de Saúde e atuou na assessoria de Ibaneis.
Uma mulher no páreo
Karolyne Guimarães aposta que o momento é de uma candidatura feminina para a presidência da OAB-DF. Hoje, dois nomes despontam como adversários numa polarização: o criminalista Cleber Lopes e o atual secretário-geral da ordem, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli. Três advogadas cotadas para a disputa acabaram desistindo de liderar uma chapa: Thaís Riedel, Cristiane Damasceno e Lenda Tariana.