Distritais querem mexer na Constituição

Cerca de 170 deputados estaduais de todo o Brasil se reuniram na manhã desta quarta (14) na Câmara Legislativa com um objetivo em comum aos distritais: aumentar o próprio poder. Eles tomaram café da manhã e fizeram uma breve sessão no plenário antes de ir para o Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012, que dá às assembleias legislativas e à Câmara distrital atribuições para votarem temas como trânsito, transporte, licitações e contratações e direito agrário em concorrência com a União.

Pedido da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e do colegiado de presidentes das assembleias legislativas — do qual a presidente da Câmara distrital, Celina Leão (PDT), é a 1ª vice presidente —, o “novo pacto federativo”, como é conhecida a PEC, visa, além de dar maior autonomia para deputados distritais, o aumento do repasse do Fundo de Participação de 21,5% para 31,5% aos estados e de 22,5% para 32,5% aos municípios.

Na sessão desta terça-feira (13), os distritais aprovaram duas Propostas de Emendas à Lei Orgânica (Pelo), assinadas por vários deputados, que têm sido aprovadas em assembleias legislativas ao redor do país: uma dá aos deputados locais a atribuição de propor Emendas à Constituição Federal (PEC) e o outro faz matérias privativas à União serem divididas com os estados. Proposta da assembleia de Santa Carina, esses projetos já foram votados em 13 estados por todo o país.

“É o primeiro passo para instituir o federalismo no Brasil”, discursou o deputado estadual Sandro Locutor (PPS-ES), presidente da Unale. “Hoje, os deputados estaduais são desvalorizados, muitas vezes só são lembrados por aparecerem nas fotos”, continuou. “São vários temas nacionais específicos da União sobre os quais vamos poder legislar, caso a PEC seja aprovada. Entendemos que isso é necessário, pois os estados são muito demandados, mas não têm autonomia para resolver os problemas”, afirmou Celina Leão.