Distritais fecham lista de propostas para o transporte público. Confira as sugestões da Câmara

Ana Viriato

A um dia da votação do projeto de decreto legislativo que, se aprovado, pode revogar o reajuste nas passagens do ônibus e do metrô, o grupo de trabalho integrado por deputados distritais e técnicos da Câmara Legislativa apresenta, nesta quarta-feira (11/1), um balanço das conclusões obtidas ao longo de uma semana de reuniões. O compilado reúne opções de financiamento ao setor, aponta falhas do sistema e discute meios para a manutenção do debate.

Israel Batista (PV) afirma que, com a análise do grupo, é possivel observar que os aumentos entraram em vigor mediante preceitos incorretos. “Apontaram a concessão de gratuidades e, não, as fraudes relativas ao benefício como o problema. Disseram que o sistema não se sustenta, mas não relacionaram a incoerência com as bases de contrato imperfeitas estabelecidas com as concessionárias. Temos que resolver o problema pela raiz”, defendeu.

O parlamentar Cláudio Abrantes (Rede) argumentou que o Palácio do Buriti não esgotou todas as opções viáveis antes de implementar os reajustes. “O governador anunciou, ontem, a realização de uma auditoria no transporte público. Ora, a consultoria deveria ter sido realizada de forma prévia aos acréscimos, pois apresentaria fraudes, erros e vertentes viáveis de melhorias”, apontou, referindo-se à contratação da Fundação Getúlio Vargas para a realização, durante os próximos seis meses, de auditoria no sistema. O custo será de R$ 4,8 milhões.

Opções para o transporte público

Entre as sugestões de ampliação de receita para o custeio do sistema que custou, em 2016, R$ 600 milhões aos cofres públicos, os parlamentares indicaram a instauração da Zona Azul. O projeto, proposto pela Associação dos Comerciantes do DF (ACDF), consiste na construção de estacionamentos rotativos pagos em áreas públicas do centro de Brasília, como o Parque da Cidade. A previsão de entidade é que o GDF contabilize, anualmente, R$ 1 bilhão com a proposta.

Há a opção de destinar os valores arrecadados com o Imposto sobre Serviço (ISS), pagos por motoristas do Uber, para o financiamento de parte do sistema de transporte público brasiliense. Em São Paulo, no ano passado, o governo local angariou R$ 28 milhões com os tributos. Não há dados oficiais sobre o montante garantido na capital. O Uber, entretanto, ganhou o Prêmio de Maiores Contribuintes do DF em 2016.

Os parlamentares desejam, ainda, utilizar, para o custeio, o valor recolhido com multas no Distrito Federal, estimado em R$ 111 milhões, em 2017. A proposta, porém, depende do aval do Congresso Nacional. Para manter o debate sobre o sistema, os distritais estudam criar uma Comissão Permamente de Mobilidade na Casa.

Os distritais, embasados por documentos oficiais, alegam que as gratuidades de passe livre estudantil e de portadores de necessidades especiais não devem ser remuneradas por meio de tarifa técnica, valor estabelecido por fórmulas previstas em contrato, e superior à tarifa usuário — montante pago pelos passageiros ao ingressar no transporte público. Ainda segundo o colegiado, a “incoerência” teria custado aos cofres públicos R$ 62 milhões a mais que o necessário. Considerando os três anos de contrato, o repasse incorreto poderia chegar a R$ 200 milhões.

Além disso, os deputados destacam um parecer da Corte de Contas, que aponta superfaturamento no valor das tarifas técnicas na ordem de 43%. O documento, assim, “demonstrou um ganho extraordinário para o licitante vencedor de cada lote e os respectivos contratos teriam nascido com um desequilíbrio em favor do erário”.

Há destaque, ainda, para o descumprimento de diretrizes estabelecidas em lei, posto que o decreto da revisão tarifária não passou pela avaliação do Conselho de Transporte Público, desativado desde 2014. A Secretaria de Mobilidade argumenta estar impedida de reativar o grupo, em razão de um parecer emitido pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Confira todas as propostas:

1. Criar uma comissão especial na Câmara Legislativa para discutir a questão dos transportes permanentemente. Hoje, o tema é debatido na Comissão de Economia Orçamento e Finanças.
2. Cobrar uma taxa pelo uso de aplicativos de transporte individual, como Uber, e destiná-la à manutenção do sistema de transporte público. Essa taxa já estava prevista na lei que autorizou o uso desses aplicativos no DF, mas não foi implantada.
3. Implantação de estacionamento pago nas áreas centrais de Brasília.
4. Retomada dos comitês de transporte nas cidades e do Conselho de Transporte Público Coletivo do DF para discussões com a sociedade
5. Fazer debates em parceria com o Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ontem, em visita dos distritais à Corte, o vice-presidente, conselheiro Paulo Tadeu, se colocou à disposição para participar de grupo de trabalho com a Câmara para discutir os dados, números do transporte e encontrar possíveis soluções.
6. Aumentar a fiscalização e cobrar do governo a abertura das contas da Secretaria de Mobilidade e do sistema de transporte. Se for preciso, os deputados podem fazer um projeto de lei determinando mais transparência para o setor.
7. Iniciar uma discussão sobre a abrangência do passe livre, principalmente na questão da fiscalização por parte do governo. Os deputados estão dispostos a falar sobre um possível corte social, mas não há chances de retroceder no direito aos estudantes, por exemplo.
8. Utilização das multas do Detran para manutenção do sistema de transporte. Para isso, seria preciso alterações em legislação federal, já que o Código Brasileiro de Trânsito obriga a destinação desses recursos à segurança do trânsito.