Distritais desistem de extinguir a verba indenizatória

Depois de ensaiarem a extinção da verba indenizatória, medida que renderia uma economia anual de R$7.292.808 aos cofres públicos, os distritais recuaram. Em reunião do colégio de líderes, nesta terça-feira (24/04), decidiram manter a regalia, com a redução em 40% do valor disponível, a partir de 1º de maio. Nos moldes do acerto, o benefício mensal passaria de R$ 25.322,25 para R$ 15.193,35.

À época da apresentação do projeto de resolução, oficialmente, 21 dos 24 distritais garantiram ao Correio que votariam pelo fim da cota parlamentar — ressarcimentos liberados após despesas com combustível, locação de veículos, divulgação das ações do mandato, contratação de consultorias e afins. Nos bastidores, entretanto, atuavam para derrubar a matéria.

Conforme o novo acordo, a proposição não precisa passar pelo crivo do plenário. A mudança será prevista em um ato da Mesa Diretora, assinado pelos cinco integrantes da cúpula do Legislativo local.

Segundo-secretário da Mesa, Robério Negreiros (PSD) afirmou que o recuo se deve à falta de consenso entre os parlamentares. “Propomos e desejávamos o fim da verba indenizatória. Mas a Casa é plural. Fizemos o projeto de resolução justamente porque temos de respeitar os colegas, com a garantia de votos e discussões”, disse. A reportagem não conseguiu contato com o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), para falar sobre o acerto.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em 27 de fevereiro, o projeto de resolução findaria a cota parlamentar. O último passo para a extinção da regalia seria dado em plenário, onde a proposta precisava receber o aval da maioria simples dos distritais (um voto a mais que a metade). Era necessário, para que os debates começassem, a presença de ao menos 13 deputados.

As discussões, entretanto, foram adiadas por diversas vezes. Em troca da proposição, havia uma lista de exigências à mesa, como a criação de um cartão combustível e a garantia dos serviços de uma gráfica para a produção dos materiais de divulgação de atividade parlamentar.

Do total disponível, a média de gastos anual nesta legislatura com a cota é de R$ 3 milhões, uma vez que alguns distritais abrem mão da benesse. As despesas com aluguel de imóveis e carros, compra de material e combustível e contratação de consultoria jurídica não podem ultrapassar 40% do valor mensal da verba indenizatória. Já os gastos com consultoria especializada e divulgação da atividade parlamentar não podem ser superiores a 60% do total da cota.