A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou, nesta quarta-feira (20/5), vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) a dez proposições de parlamentares. Entre as iniciativas reavaliadas pelos distritais está um projeto de lei que proíbe o corte do fornecimento de serviços públicos de luz, água, telefone e esgoto prestados a consumidores da capital durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. A proposta é do petista Chico Vigilante.
Projeto semelhante de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT) que proíbe o corte de luz em residências que contam com equipamentos de home care, fundamentais para a garantia da saúde de pacientes tratados em casa, também teve veto derrubado.
A medida, porém, não extingue os débitos. “Não se trata, de forma alguma, de um incentivo ao calote, mas sim da luta pela manutenção da vida”, explicou o parlamentar.
Créditos
Os distritais também derrubaram o veto a uma iniciativa do deputado distrital Fábio Felix (PSol) que autoriza a criação de uma linha de crédito emergencial no BRB destinada à manutenção da produção e garantia de pagamento de salários de micro e pequenas empresas.
“Segundo dados das entidades de classe, mais de duas mil micro e pequenas empresas já fecharam as portas no DF. Os balanços do BRB demonstram lucro capaz de garantir apoio aos empreendedores sem comprometer a saúde financeira do banco”, defendeu o deputado.
As propostas agora devem ser promulgadas pela Câmara Legislativa. Nos vetos, o GDF argumentava que as iniciativas eram reservadas ao chefe do Poder Executivo.