Distritais aprovam uso obrigatório de máscaras para atendimento ao público

Deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (22/4), projeto de lei que obriga o uso e fornecimento de máscaras para servidores de estabelecimentos públicos, indústrias e dos meios de transporte públicos e privados para conter a disseminação do coronavírus. O texto é do distrital Chico Vigilante (PT).

“O objetivo é assegurar medidas de proteção aos trabalhadores que prestam atendimento ao público”, justifica o autor do projeto. “A combinação do uso de máscara de proteção associada à higiene instantânea das mãos pode retardar a propagação exponencial do vírus, principalmente por quem não apresenta sintomas”, continua.

Os parlamentares aprovaram também outro projeto de lei do Poder Executivo que prevê mudança na gratificação de militares que atuam na Secretaria de Segurança Pública.

A alteração não traz aumento de despesa, mas permite ao GDF reorganizar a vinculação de patentes ao cargos.

As proposições precisam de sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) para valer.

CNH Social

Em primeiro turno, os deputados aprovaram também projeto de lei do Executivo que permite a criação de programa para oferecer Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para brasilienses de baixa renda.

A intenção é beneficiar estudantes e cidadão da capital que façam parte do Cadastro Único de benefícios sociais do governo federal. Será preciso comprovar mais de dois anos de residência no Distrito Federal.

A ideia inicial é que o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) fique responsável por comandar a iniciativa. Para valer, a medida precisa, após o aval final da Câmara Legislativa, ser sancionada e regulamentada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).