Distritais aprovam projeto que dribla a redução da carga horária da Saúde

Frente aos olhos atentos de uma galeria lotada de estudantes, os distritais aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (19/04), o projeto de lei que dribla a redução da jornada trabalhista de servidores da Saúde, determinada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Trata-se de uma solução encontrada por parlamentares e Executivo local para garantir o funcionamento das unidades da rede pública e da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs).

A proposta autoriza a jornada de 18 horas contínuas, carga superior à de 12 horas, anteriormente imposta pela Corte de Contas. O projeto cria, ainda, a remuneração por trabalho em período definido (TPD) — pagamento pelas horas diárias cumpridas acima da previsão ordinária contratual.

A instauração do modelo acontece justamente para vencer a vedação do TCDF ao cumprimento de mais de duas horas extras por dia. A remuneração por TPD será a mesma para todos os servidores do mesmo cargo, independentemente dos anos de trabalho dos profissionais. O valor corresponde à fatia proporcional da remuneração básica. Aos fins de semana e feriados, há o adicional de 25%. Os repasses devem acontecer em até 60 dias após a prestação do serviço.

Outra medida refere-se ao intervalo entre as jornadas trabalhistas. Pelas determinações da Corte de Contas, o espaço de tempo deveria ser de 11 horas, crescendo progressivamente na medida em que a jornada aumentasse. Conforme a proposta aprovada, a interrupção ficará em, no mínimo, 6 horas.

Na última semana, o Conselho de Saúde do DF havia afirmado que, caso não houvesse providências quanto à medida da Corte de Contas, todos os serviços da saúde “seriam impactados penosamente com escalas incompletas, ou seja, funcionarão apenas parcialmente ou serão fechados”. A Escola Superior de Ciências de Saúde seria outra instituição a sofrer com as mudanças, porque os docentes serão enquadrados nas regras por pertencerem ao quadro de funcionalismo público.

De acordo com parecer técnico, a proposta custará R$ 6.429.909,60 mensais aos cofres públicos. O valor representa uma economia de R$ 4.047.371, uma vez que o governo gasta R$ 10.477.280,60 com horas extras.

Com a sanção da lei, o TCDF não poderá mais questionar a carga horária dos servidores. Isso porque a Corte tem competência apenas sobre atos administrativos, como a Portaria da Secretaria de Saúde que autorizava a jornada de 18 horas anteriormente.

Votação relâmpago

Apesar da aprovação, os distritais queixaram-se do curto prazo para a análise, uma vez que a proposta chegou à Casa nesta quarta-feira (18), e mostraram receio quanto a eventuais questionamentos judiciais. “A criação da remuneração por trabalho em período definido (TPD) se enquadra na legislação trabalhista, cuja competência é da União”, apontou Reginaldo Veras (PDT), na declaração de voto.

Presidente do Legislativo local, Joe Valle (PDT) pontuou que o modelo de negociação entre o Palácio do Buriti e a Casa tornou-se “insustentável”. “Não podemos continuar assim. O governo continua a trazer propostas basicamente na hora da votação, sem que seja viável o mínimo de análise. Estamos estudando o projeto apenas porque as escalas da saúde fecham amanhã”, afirmou.

Manifestações

Centenas de estudantes e professores chegaram cedo à Câmara Legislativa para acompanhar a votação. Nas contas da organização, havia 200 pessoas no local. A Polícia Militar, por sua vez, contabilizou 300 participantes. A manifestação começou as 13h30, ao som da Bateria Bicuda, da Escs.

Os integrantes do movimento passaram a impedir a saída de carros da garagem do prédio da CLDF, sentando em frente ao portão, com gritos de “Não vai sair!” Policiais legislativos exigiram que estudantes liberassem a passagem. Como eles se recusaram, tiraram alunos dali à força. Houve “empurra-empurra” até conseguirem tirar todos.

Um aluno e um policial legislativo chegaram a trocar socos e caíram no gramado, brigando. O mesmo policial legislativo começou a dar um mata-leão em um jovem, puxou as pernas de outro rapaz e jogou um terceiro no chão.