Distritais aprovam criação de serviço voluntário na Polícia Civil

Alexandre de Paula

Ana Viriato

Na mesma sessão em que analisaram a proposta de ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), os distritais aprovaram, nesta quinta-feira (24/01), o projeto de lei do Executivo local que institui o pagamento de “valores extras” a policiais civis e delegados que decidirem trabalhar em dias de folga. A iniciativa sofreu menos resistência do que a matéria da saúde e recebeu o aval da Casa por unanimidade.

De acordo com a proposta, os policiais que realizarem o serviço voluntário receberão R$ 400 por oito horas de turno ou escala. A regulamentação da lei deverá ser elaborada pela diretoria-geral da corporação, em um prazo de 30 dias, contado a partir da sanção. A norma visa a retomada do funcionamento das delegacias por 24 horas, uma vez que os integrantes da PCDF não podem receber horas extras.

Policial civil, o distrital Cláudio Abrantes (PDT) destacou a importância da medida para a força de segurança. “Pela primeira vez em muito tempo, está chegando um projeto que beneficia a Polícia Civil do Distrito Federal. Além de abrir delegacias, há outras ações que podem ser remuneradas com esse serviço voluntário, como nas operações”, argumentou.

Conforme o texto, o valor não é sujeito à incidência de imposto de renda de pessoa física e contribuição previdenciária. Por meio de emenda, Hermeto tentou estender benefício semelhante à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, que receberiam aumentos para equiparar os valores quando houvesse descontos. A emenda, porém, não foi aprovada.

Apesar de ser favorável ao projeto, Reginaldo Veras (PDT) salientou que a medida deve ser provisória. “Isso não pode ser visto como solução para a segurança pública. O caminho é abertura de caminhos públicos”, ressaltou. O entendimento foi o mesmo do deputado Fábio Félix (PSol), “O serviço voluntário não é solução definitiva para nenhuma área, tem de ser encarado como transição”, comentou.

Policial militar da reserva, Hermeto (PHS) defendeu a medida. “É justo, tenho certeza que vai melhorar a segurança, principalmente com a abertura dessas delegacias que estão fechadas”, defendeu. “Todo mundo ganha com essa proposta, a instituição, a população e o policial”, complementou o distrital Roosevelt Vilela (PSB).

O distrital Leandro Grass (Rede) fez críticas à proposição, a despeito do voto favorável. “Eu lamento que a gente não tenha condições de aperfeiçoar o projeto. Não é com a folga necessária que nós vamos ocupar essa lacuna. É ruim que tenha que se votar um projeto que tem uma intenção nobre sem sentar, sem ouvir”, avaliou.

Para viabilizar o programa, o governo estima um impacto mensal de R$ 880 mil, com 2,2 mil períodos de serviço voluntário. Ao ano, a cifra sobe para R$ 10,5 milhões. “Esse valor revela-se como investimento de custo relativamente reduzido diante de um cenário de quadro de servidores gravemente deficitário”, diz a justificativa do governo.