Discussão sobre porte de armas para advogados divide a OAB-DF

Eixo Capital, por Carlos Alexandre de Souza

O porte de arma para advogados é assunto que está agitando a OAB-DF. Há uma corrente que defende essa prerrogativa, que vale para promotores e juízes. Ontem (2/9), o Conselho Pleno da OAB-DF avaliou o pedido de um grupo de advogados que requisita o apoio da seccional brasiliense à aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. O colegiado da OAB decidiu promover uma votação on-line, ouvindo toda a categoria, e realizar uma audiência pública sobre o tema.

Mais violência
O ex-Advogado Geral da União Luís Inácio Addams é contrário à ideia. “A paridade de armas para o advogado são as garantias de acesso ao Judiciário e ao direito de defesa dos brasileiros pelos advogados. Precisamos mudar a advocacia do cafezinho para a tribuna dos tribunais em que haja atenção do juiz aos argumentos e pleitos feitos pelos advogados. O porte de arma não traz paridade e isonomia. Traz, apenas, o aumento da violência, contra a mulher, contra o negro e contra o índio”, argumenta.

MP recomenda à PM que segure militares no Sete de Setembro

O Ministério Público do DF deu o sinal mais veemente da preocupação com o avanço do bolsonarismo na Polícia Militar, fenômeno que ocorre na capital federal e em outros estados. Em documento encaminhado ao secretário de Segurança e ao comandante-geral da PMDF, os promotores militares Nísio Tostes, Paulo Gomes Junior e Flavio Milhomem recomendam que a corporação proíba integrantes da ativa de participar dos atos programados para Sete de Setembro. Além de mencionar a legislação que veda qualquer tipo de manifestação política por militares da ativa, os promotores mencionam decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.

De prontidão
Na recomendação enviada ao GDF, os promotores militares ressaltam, ainda, a necessidade de manter todo o efetivo da PMDF de prontidão, sem qualquer dispensa entre os dias 6 e 8 de setembro. Os integrantes da Promotoria Militar deixam muito clara a preocupação com a possibilidade de confrontos no Dia da Independência.

Atentos
Há dias o Ministério Público cobra providência do GDF em relação ao Sete de Setembro, o mais novo capítulo da polarização nacional. Em 23 de agosto, a Promotoria de Justiça Militar requisitou informações sobre o policiamento e as ações preventivas de inteligência programadas para as manifestações. Na quarta-feira, dois promotores se reuniram pessoalmente com o secretário de Segurança do DF, Júlio Danilo(c).

Estaremos lá
À coluna, o comandante da PM comentou a iniciativa do MP. “A recomendação está alinhada com a ordem jurídica. Estamos focados em cumprir a legislação, nossa Constituição, garantindo à população o direito de se manifestar livremente e contando com a Polícia Militar como garantidor desse direito e de outros, como o respeito à dignidade. Estaremos na Esplanada como sempre estivemos em outras ocasiões, cumprindo integralmente nosso papel constitucional e nossa missão de servir e proteger a população”, disse o coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos.

Trio para 2022

A participação dos três senadores eleitos pelo DF na CPI da Covid, ontem (2/9), é mais uma demonstração de que o trio está empenhado em unir esforços para as eleições de 2022. Reguffe, Izalci e Leila não escondem que estarão juntos no próximo ano. A questão é definir o papel de cada um.

Jovem e candidato
O PSOL está trabalhando para lançar Raphael Sebba, assessor especial da Casa Civil no governo Rollemberg, à corrida para o Buriti. Aos 30 anos, Sebba já se apresenta como um dos candidatos mais jovens do país a disputar uma cadeira de governador.

Barrado no baile
Com a segunda maior votação para deputado distrital nas eleições de 2018, o delegado Fernando Fernandes, convidado a se retirar do Pros-DF, teve sua tentativa de filiação ao PSL barrada ontem. O nome do atual administrador de Ceilândia foi vetado pelos membros do partido, que prometeram uma debandada, caso Fernandes fosse aceito. Com quase 30 mil votos nas últimas eleições, o distrital tem enfrentado dificuldades para conseguir uma nova legenda. O motivo: ninguém quer correr o risco de servir de degrau para a reeleição de Fernandes, que também tem nas mãos a Administração do Sol Nascente/Pôr do Sol.

Concorrência
Uma alternativa para Fernandes seria uma disputa à Câmara dos Deputados, com convite de filiação ao MDB feito pelo governador Ibaneis Rocha. A parada não está fácil, porém. O delegado terá que concorrer com Rafael Prudente, atual presidente da CLDF, e primeira opção do partido ao cargo.

Justiça militar
O juiz federal Fernando Pessôa de Silveira Mello lança, no próximo dia 16, o livro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Processo Penal Militar. A publicação expõe as formas do julgamento da Justiça Militar, a mais antiga do país. O livro tem apresentação do ministro Luiz Fux, presidente de Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e do presidente do Superior Tribunal Militar, general Luis Carlos Gomes Matos. O lançamento, por meio de live, terá a participação da ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães, que assina o prefácio do livro.

Civilidade

Indignados com o desrespeito à lei do silêncio, moradores do edifício Emosa III, na 706/707 Norte, fizeram um apelo para sensibilizar a comunidade e os fiscais do DF Legal. Na faixa, o grupo de 15 famílias recorre ao Estatuto do Idoso e à Lei Antinarguilé para reivindicar o direito ao sossego.

Resgates do Chiquinho do @cedocCB

Em 18 de novembro de 1976, o Correio estampou a manchete que se tornou o hino na voz de Renato Russo. “Que país é este?” é uma pergunta que permanece atual.