Dia contra corrupção: Promotorias de Defesa do Patrimônio tentam recuperar R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos do DF

ANA MARIA CAMPOS

No Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado hoje, 9 de dezembro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) divulga os resultados de sua atuação de 2018 a 2020: as execuções de condenações em andamento chegam a R$ 1,8 bilhão.

Essa quantia é a soma de recursos públicos usados de forma indevida e que foram objeto de atuação da Prodep.

Desse total, R$ 2.559.607,32 já foram efetivamente recuperados para os cofres públicos por crimes como corrupção, desvio de dinheiro público (peculato), lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Entre os temas que motivaram a instauração de procedimentos por meio de reclamações que chegaram ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os dois mais demandados foram concursos (34%) e funcionalismo (32%).

Na atuação estratégica, as principais áreas que se tornaram alvo dos promotores da Prodep são: serviços de vigilância da Secretaria de Saúde, limpeza urbana, prestação de contas das verbas escolares, mobilidade urbana e transparência das estatais.

Em quatro ações na área de limpeza urbana, as Prodeps apontaram um prejuízo de R$ 72,8 milhões. As ações foram ajuizadas entre 2017 e 2019.

Na mobilidade, os promotores questionaram judicialmente o repasse de R$ 90,3 milhões para as concessionárias de transporte público a título de auxílio emergencial, sem previsão legal.

A Justiça suspendeu os repasses e apontou que os montantes transferidos, que somam R$ 28 milhões, poderão ser devolvidos aos cofres públicos pelas empresas no fim do processo, em caso de condenação.

Também na área de mobilidade, a Prodep deflagrou em 2018 a Operação Trickster, que apontou fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica automática do DFTrans. As investigações indicaram a participação de servidores da autarquia, extinta no atual governo, e permissionários do transporte em área rural.

A Operação levou a seis ações penais em que 46 pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção e estelionato contra a administração pública. Uma das medidas cautelares levou ao sequestro de R$ 71 milhões dos réus.