DF ganha Academia Brasiliense de Direito

Coluna Eixo Capital publicada em 11 de dezembro de 2024, por Ana Maria Campos

Será instalada hoje a “Academia Brasiliense de Direito”, com conferência do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que tomará posse como membro honorário. Tomarão posse 27 membros, entre eles, o criminalista Nabor Bulhões, o ex-procurador-geral da República Augusto Aras (E), o subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, a ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri, o ministro Marcelo Navarro (D), do STJ, o governador Ibaneis Rocha e o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Ophir Cavalcante. Entre os membros também estão o ministro Douglas Alencar, do TCU, o procurador federal João Carlos Souto, o advogado Ricardo Sayeg, a advogada Samantha Meyer-Pflug Marques e ex-desembargador eleitoral Jackson Domenico e o ministro Humberto Martins (C), ex-presidente do STJ. As posses ocorrerão na Escola Superior do Ministério Público da União. A exigência para ocupar um dos assentos é que o membro seja um jurista de destaque e esteja instalado em Brasília.

Na cadeira do marido

A procuradora Eunice Carvalhido, ex-chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), toma posse na cadeira da Academia Brasiliense de Direito que leva o nome do marido, o ministro Hamilton Carvalhido. O magistrado aposentado do STJ morreu de covid-19 durante a pandemia.

Homenagem a Saulo Ramos

O governador Ibaneis Rocha ocupará a cadeira que leva o nome do jurista Saulo Ramos, ministro da Justiça do governo de José Sarney, advogado, político e escritor. Saulo Ramos morreu em abril de 2013.

Debate sem fim

O então deputado Jofran Frejat foi o relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do projeto de lei que criou o Fundo Constitucional do DF. O político, que morreu em 2019, disse à época, em novembro de 2002: “Hoje, o governador é obrigado a andar pelos ministérios, de pires na mão, implorando por recursos. Agora ele vai poder negociar diretamente até mesmo os aumentos salariais naqueles setores, sabendo o montante de recursos de que disporá, independentemente da boa vontade do governo federal”. Ele se referia especialmente às áreas de saúde e educação que passaram a ser parcialmente mantidas pela União, uma vez que a segurança pública já era uma atribuição do governo federal. Agora, 22 anos depois, o debate continua.

Sucessão no TCU

Hoje é dia da posse do ministro Vital do Rêgo como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), em sucessão ao ministro Bruno Dantas, que comandou a Corte nos últimos anos dois anos. Jorge Oliveira assume como vice-presidente. Dantas preparou um discurso em que presta contas de seu trabalho na presidência, iniciado ainda sob os efeitos da crise provocada pela pandemia de covid-19 e intensa polarização política.

Voto de confiança para a PMDF

Policiais militares do DF são contra o uso de câmeras instaladas no uniforme, como o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, determinou que fosse adotado na corporação em São Paulo. Eles acham que a medida sinaliza uma falta de confiança no trabalho da PMDF, sendo que aqui são raros os registros de desrespeito aos cidadãos. Para não melindrar a categoria, a vice-governadora Celina Leão (PP) é contra a medida.

Tarifa social para 270 mil pessoas

A Caesb amplia, a partir de hoje, a tarifa social para a população mais vulnerável do Distrito Federal. Agora, cerca de 270 mil pessoas contarão com o benefício; 180 mil a mais do que os contemplados atualmente. A companhia vai cumprir o prazo previsto pela lei federal 14.898/2024, sancionada em junho deste ano. A norma prevê o auxílio para as pessoas com renda de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único ou que tenham membros na família com deficiência ou idosos acima de 65 anos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esforço

Depois da análise da Caesb, o governador Ibaneis Rocha pediu que a companhia fizesse todos os esforços para ampliar o benefício dentro do prazo. Desde 2020, o governo já concedia o benefício para 90 mil pessoas, de acordo com critérios definidos pela Adasa. “O governador Ibaneis, com a Caesb, está trabalhando para transformar a vida da população de baixa renda, reduzindo o valor da conta desse item tão essencial para todos, que é o saneamento básico”, afirma o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis.