Destino de Temer está mais nas mãos da Justiça do que do Congresso

ANA MARIA CAMPOS

Em meio ao julgamento marcado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata de abuso de poder político e econômico da campanha de 2014, o presidente Michel Temer terá de lidar com um pedido de impeachment e com uma possível denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação premiada dos donos da JBS.

O futuro de Temer é incerto e depende de muitos fatores. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) já protocolou nesta noite (17/05) o pedido de impeachment do presidente da República.  Se dois terços da Câmara dos Deputados admitirem que houve crime comum, o presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele será afastado se uma denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, for recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o entendimento for de que houve crime de responsabilidade, como ocorreu com Dilma Rousseff, Temer será julgado perante o Senado.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, os donos da JBS disseram em delação que gravaram Temer dando aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado pelo juiz Sérgio Moro, na Lava-Jato.

O inciso I, do parágrafo 1° do artigo 86 da Constituição estabelece que: “O presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

Outro caminho para a perda de mandato seria a cassação da diplomação da chapa de Dilma Rousseff e Temer. O julgamento está previsto para ocorrer entre 6 e 8 de junho. As acusações das delações de executivos da JBS, embora não estejam em julgamento no TSE, podem influenciar os votos de ministros do TSE e abreviar o mandato de Temer.

Uma eventual cassação da diplomação precisa ser referendada pelo STF, mas esta também pode ser, segundo a avaliação de integrantes do Ministério Público, uma decisão contaminada pela repercussão da delação da JBS.